Parte dos novos anistiados receberá pensão mensal vitalícia, com valores entre R$ 700 e R$ 5 mil, além de indenização retroativa

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (9) a portaria do Ministério da Justiça que garante o status de anistiado político ao diretor teatral José Celso Martinez Corrêa, a atriz Norma Bengell, o sociólogo Herbert José de Souza, morto há 13 anos e mais 80 pessoas, a maioria civis - todos vítimas de perseguição política no regime militar (1964-1985).

Com a publicação da portaria, Zé Celso terá o direito a receber uma pensão de R$ 5 mil mensais, além de uma indenização por danos físicos de R$ 569 mil. Diretor do Teatro Oficina, Zé Celso foi preso e torturado em 1974 pelo Departamento de Ordem Pública e Social (Dops), acusado de ligação com a Aliança Libertadora Nacional (ALN).

Por conta das ameaças de morte, Zé Celso passou quatro anos no exílio e foi obrigado a fechar o Oficina durante o período.

Norma Bengell também passará a receber R$ 2.734 por mês e a indenização de R$ 254,5 mil, segundo a portaria da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A atriz também foi vítima da censura imposta aos artistas na época da ditadura e viu-se obrigada a se exilar na França em 1971. Ela foi presa diversas vezes pelo Dops e também chegou a ser torturada e agredida pelos militares.

Mesmo morto há 13 anos, o sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho, também foi contemplado pela Comissão de Anistia e sua viúva receberá R$ 2.294 mensais e a indenização de R$ 207,7 mil. Betinho e a mulher, Maria Nakano, viveram nove anos no exílio por conta das perseguições políticas no Brasil.

Zé Celso comanda atores do Teatro Oficina
AE
Zé Celso comanda atores do Teatro Oficina
Os casos de Betinho e Norma Bengell já tinham sido julgados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em agosto deste ano. O processo de Zé Celso é mais anterior, do mês de abril. A publicação do decreto no Diário Oficial era a última etapa que faltava para que eles pudessem começar a receber a ajuda do governo. O auxílio a Zé Celso é retroativo a 5 de julho de 2001.

Outros casos

Parte dos novos anistiados receberá pensão mensal vitalícia, com valores entre R$ 700 e R$ 5 mil, além de indenização retroativa, que em alguns casos passou de R$ 600 mil. Em 44 casos, relacionados a pessoas que não tinham profissão definida na época da perseguição, o benefício se restringiu a prestação única que varia de R$ 15.300 a no máximo R$ 100 mil.

Em 36 outros casos, o pedido de indenização foi negado porque não ficaram caracterizados a perseguição e o dano. Em alguns casos, houve apenas retificação de valores de processos anteriores. Em apenas um caso houve cassação de benefício a uma pessoa cuja anistia antes obtida foi considerada indevida.

Até agora, a conta da anistia já custou R$ 4 bilhões aos cofres públicos e ainda não está fechada. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu rever um total de 9.371 processos com valores considerados excessivos. A Comissão de Anistia considerou a decisão do tribunal um retrocesso e apresentou recursos, ainda não julgados.

Pressionada pela opinião pública e órgãos de controle, a Comissão baixou para menos da metade o valor médio das indenizações pagas a anistiados, segundo informou seu presidente, Paulo Abrão. A prestação mensal, que era de R$ 6 mil, em média, até 2006, caiu para R$ 2.750 este ano. Como consequência, a indenização retroativa, que chegou a R$ 3 milhões no passado, atingiu no máximo R$ 800 mil este ano. "Aplicamos o princípio da razoabilidade e da adequação de valores à realidade brasileira", explicou ele.

As portarias reduziram o estoque de mais de 200 processos de anistia aprovados desde abril pela Comissão e até agora pendentes de homologação pelo ministério. É provável que a maior parte deles fique para o próximo governo.

Do total de 68 mil processos que deram entrada na comissão, criada em 2001, 53 mil já foram julgados. Resta um estoque de 15 mil para o próximo governo, além de 4,5 mil recursos. No próximo ano, a comissão passará por uma reestruturação e se dedicará também a outras tarefas, como tirar do papel a Comissão da Verdade, criada para investigar crimes cometidos durante a ditadura militar.

* Com Agência Estado

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