Governo não consegue concluir votação da DRU

Desvinculação das Receitas da União permite à Dilma movimentar recursos de até R$ 62 bilhões

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Mesmo depois de nove horas de discussão, o governo não conseguiu concluir, em primeiro turno, na madrugada desta quarta-feira, a votação da emenda constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A votação da emenda continua hoje com a apreciação de três propostas (destaques para votação em separado) que tentam alterar a DRU. Os líderes aliados pretendem votar ainda hoje, na Câmara, a emenda em segundo turno.

O texto básico da DRU foi aprovado na madrugada desta quarta-feira. A vitória do Palácio do Planalto foi folgada: foram 369 votos a favor e apenas 44 contra. O governo também conseguiu derrubar por ampla maioria dois destaques da oposição. A DRU permite a presidenta Dilma Rousseff movimentar livremente 20% das receitas federais, o que representa recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões.

Os partidos aliados foram fiéis ao Palácio do Planalto. Os dois maiores partidos da base - PT e PMDB - deram a totalidade dos votos dos deputados presentes a favor do governo. O PSD do prefeito Gilberto Kassab também votou todo com o Palácio do Planalto. As defecções na base foram mínimas como, por exemplo, três no PR, uma no PP, uma no PSB. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, acompanhou a votação da DRU no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Um dos destaques que será votado hoje é o que prorroga a DRU por apenas dois anos. Ontem, a oposição tentou fechar um acordo com o governo para que o prazo de vigência da DRU fosse até 2013. Em troca, os oposicionistas aprovariam a emenda em rito sumário. A presidente Dilma Rousseff rejeitou a proposta sob o argumento de que a crise econômica é complexa e pode durar mais de dois anos. Sem acordo, a oposição atrasou a votação, usando todos os instrumentos regimentais de obstrução.

Para aprovar a DRU, o governo acelerou a liberação de verbas das emendas de parlamentares ao Orçamento deste ano. O Planalto também atendeu à bancada do PMDB da Câmara e nomeou Fábio Dias para a Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Ministério do Turismo.

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