Dos R$ 44,6 mi de indenização por danos na ditadura, são liberados R$ 30 mi; medida abre precedente para outras entidades

selo

No apagar das luzes, o governo Luiz Inácio Lula da Silva liberou a primeira parcela de R$ 30 milhões de um total de R$ 44,6 milhões de indenização à União Nacional dos Estudantes (UNE) como reparação pelos danos causados à entidade durante a ditadura militar (1964-1985).

O dinheiro caiu na conta da entidade na sexta-feira, depositada pela Comissão da Anistia, escalada para saldar a conta. Os R$ 14,6 milhões restantes entrarão no Orçamento de 2011.

O dinheiro, segundo compromisso da direção da UNE, será integralmente aplicado na construção da nova sede, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Com 13 andares, o prédio será erguido no mesmo terreno, na praia do Flamengo, onde o antigo foi metralhado e incendiado em 31 de março de 1964, dia do golpe militar. Doado pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1942, o local é hoje um dos endereços mais caros do País.

A pedra fundamental da obra será simbolicamente lançada em alto estilo na segunda-feira, às 17 horas, com a presença de autoridades, artistas e intelectuais de todo o País. Com dinheiro em caixa, a construção será iniciada no primeiro semestre de 2011 e a inauguração está prevista para 2013. Essa é primeira indenização coletiva paga pelo governo brasileiro por danos da ditadura.

A lei da anistia (1979) só ampara reparações de caráter pessoal a familiares e vítimas da repressão política. A reparação decorre de lei (número 12.260) proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso em junho. Responsável pelo presente natalino, o presidente de Lula é o convidado de honra e deverá estar presente. Segundo a UNE, todos os ex-presidentes da entidade foram convidados, entre os quais o ex-governador José Serra, que não teria confirmado presença.

A medida abre um precedente para indenização institucional a outras entidades civis, religiosas e políticas que sofreram perseguições nos anos de chumbo. Mas elas terão de se articular e seguir o mesmo caminho da UNE para aprovação de lei no Congresso. "É justo do ponto de vista político e histórico e totalmente defensável do ponto de vista jurídico", afirmou o secretário nacional da juventude, ligado à Secretaria-Geral da Presidência, Beto Cury, que coordenou a tramitação do processo na comissão que fixou o valor.

Enquanto isso, a reparação coletiva devida a centenas de camponeses atingidos pela guerrilha do Araguaia, apanhados no fogo cruzado entre guerrilheiros e as forças da repressão, ainda não aconteceu. Até agora, apenas 44 agricultores tiveram reconhecido o direito a uma modesta pensão mensal de três salários mínimos (R$ 1.545), além de uma indenização retroativa de menos de R$ 100 mil para recomposição patrimonial.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.