Governo estuda ceder para votar projeto que flexibiliza Orçamento

Planalto já admite a possibilidade de colocar Emenda 29 em votação para assegurar Desvinculação de Receitas da União

Reuters |

O governo já admite a possibilidade de colocar em votação no Senado a regulamentação da Emenda 29 - que define gastos mínimos em Saúde nos três níveis de governo - ainda neste ano, para acelerar a votação de proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sem percalços.

AE
Líder sinalizou que governo pode aceitar acordo
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O líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sinalizou nesta terça-feira que pode aceitar um acordo proposto pela oposição, e inicialmente rejeitado pelo governo , para agilizar a votação da prorrogação da DRU, instrumento que permite ao governo usar livremente 20 por cento de sua arrecadação.

Pelo acordo, a oposição se absteria de dificultar a votação da DRU, desde que o governo concordasse em votar antes a regulamentação da Emenda 29. Os oposicionistas calculam ter os votos necessários - inclusive de senadores da base governista - para fazer valer um entendimento do Senado que determina à União a destinação de 10 por cento de sua receita para a Saúde.

O governo, que se opõe a essa proposta, também estima que alguns parlamentares aliados simpatizem com os 10 por cento para a Saúde e por isso escalou o relator da regulamentação na Casa, o líder do PT, Humberto Costa (PE), para chegar a uma proposta alternativa de destinação de recursos para a área e convencer senadores da base.

"Nós estamos tentando construir uma alternativa a esses 10 por cento, exatamente para colocar para a base como uma forma de reforçar o orçamento para a saúde", disse Jucá. "A posição do governo é descartar os 10 por cento. Agora, é claro que há um risco na votação dessa matéria aqui no Senado, a oposição e uma parte da base defendem o retorno dos 10 por cento", admitiu o líder governista.

Jucá afirmou que dará uma reposta na terça-feira da próxima semana para a oposição. Enquanto isso, Costa mantém negociações com os ministérios da Saúde e do Planejamento.

O líder do PSDB na Casa, Alvaro Dias (PR), afirmou que aguarda o posicionamento do governo e que a oposição não oferecerá resistência à votação da DRU se o governo colocar em votação a Emenda 29.

"Se o governo disser 'sim' à Emenda 29 em primeiro lugar, não obstruiremos a votação da DRU. Votaremos contra, mas não obstruiremos", disse Dias.

A DRU vence em 31 de dezembro deste ano, daí a pressa do governo em aprovar a prorrogação do mecanismo até 2015. A DRU diminui o engessamento do Orçamento, o que auxilia na obtenção do superávit primário. O governo argumenta que a prorrogação do mecanismo é importante, especialmente em um momento de crise econômica global.

Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto que prorroga a DRU deve respeitar uma série de prazos regimentais, além de ter de passar por duas etapas de votação no plenário. A quebra dos prazos só pode acontecer com o consentimento da oposição.

Jucá calcula que o primeiro turno de votações deve ocorrer por volta do dia 6 de dezembro e o segundo turno perto do dia 20 de dezembro, muito próximo do encerramento do ano legislativo, no dia 22.

Embora considere que consiga aprovar a PEC em prazo hábil, Jucá afirmou que é possível, se necessário, haver uma convocação geral do Congresso depois do dia 22 para concluir a votação da DRU.

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