Governo enfrenta calvário no Congresso

Às vésperas da eleição, pelo menos sete propostas consideradas "espinhosas" ao Executivo tramitam na Casa

Fred Raposo e Andréia Sadi, iG Brasília |

Elevada a trunfo da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, a atuação do governo federal pode ser posta à prova, nos próximos meses, no Congresso: tramitam na Casa pelo menos sete projetos que, se aprovados, podem causar desgastes ao Executivo. São propostas que, em ano eleitoral, ganham roupagem popular - e, cujo veto em pontos que o Executivo discorda, provoca mal-estar nas urnas.

É o caso, por exemplo, do projeto Ficha Limpa, que pretende evitar a candidatura de condenados pela Justiça. Antes de ir à votação, o texto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A versão final deve ser entregue dia 29. Líderes da base e da oposição dizem ter urgência para aprovação do projeto. Porém, mais de 150 parlamentares são investigados pelo Supremo Tribunal Federal, indica levantamento do site Congresso em Foco, de setembro do ano passado.

"Este é um projeto da sociedade, que não pode ficar para depois da eleição. Mas é possível que o governo deixe caducar", alfineta o líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC). Já o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ressalta que pediu "urgência" e assinala que "quem tem mais problemas na Justiça é o DEM, não é o PT". O DEM, segundo o levantamento, tem 22 congressistas com pendências judiciais - fica atrás apenas do PMDB, com 32, mas supera os 17 do PSDB e os 14 do PT.

Matérias que pesam no bolso do governo também acendem a luz vermelha na Câmara e no Planalto. Prevista para ser votada esta semana, a Medida Provisória 475/09, que reajusta aposentadorias e pensões com valor acima de um salário mínimo dividiu parlamentares. O aumento previsto é de 6,14%; Cândido Vaccarezza, relator da proposta, defende 7%; partidos como PSB, PDT e PCdoB querem 7,71%; a oposição, 8,7%. Vaccarezza critica o que chama de "discussão eleitoral, carregada de demagogia".

"Demos no ano passado o maior aumento que país já viu aos aposentados. Esta é uma discussão eleitoral, carregada de demagogia", dispara o deputado. Para o líder do governo, se o reajuste for aprovado acima de 7%, deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Na minha opinião, por responsabilidade fiscal, ele (Lula) vai ser obrigado a vetar a MP. Simplesmente não vai ter dinheiro".

Caso passe na Câmara, seria a segunda matéria considerada "espinhosa" para os cofres federais a ser aprovada em menos de dois meses. No mês passado, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que elevou o piso salarial de policiais e bombeiros, de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais.

Outra proposta que entrou no cabo de guerra legislativo são os projetos envolvendo o pré-sal. Considerado prioritário pelo governo, encontra resistência na oposição, que considera a proposta "prioridade eleitoral". Mas há outras propostas polêmicas que aguardam votação na Casa. Entre elas, o projeto de lei que prevê a regularização dos bingos e as PECs que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, a que torna obrigatória a licença maternidade de seis meses e a que efetiva titulares de cartórios.

A votação das propostas está, no entanto, temporariamente trancada. Antes de recolocá-las na pauta, o Congresso precisa votar onze medidas provisórias que estão com prazo de tramitação vencido. O adiamento evita desgastes eleitorais, principalmente ao Executivo.

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