Governo discute regra para barrar uso de 'laranjas' em concessões

Ministério das Comunicações, Câmara e Senado discutem novas regras para dificultar controle de emissoras por políticos

AE |

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Para evitar que "laranjas" assumam concessões de emissoras de rádio e televisão, o Ministério das Comunicações, Câmara e Senado vão enquadrar os candidatos a concessionários numa série de regras de transparência. Uma delas será a de exigir que sejam apresentadas cópias das declarações do Imposto de Renda.

A decisão foi adotada hoje no encontro do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com os presidentes das comissões de Ciência e Tecnologia do Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e da Câmara, deputado Bruno Araujo (PSDB-PE), e com o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Eles vão pedir a uma comissão de técnicos do ministérios e consultores do Congresso que se encarregue do trabalho.

Eduardo Braga lembra que o uso de "laranjas" nas concessões de rádio e TV é seguidamente denunciado. São pessoas sem meios financeiros que emprestam seus nomes para encobrir a identidade dos verdadeiros donos das concessões. Até que o problema seja solucionado, Braga informa que os exames dos processos de renovação ou de concessão continuarão suspensos na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

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