Governo concede autorização de permanência para Battisti

Com a autorização, Battisti pode ir ao Ministério das Relações Exteriores e solicitar seu "visto de permanência"

Severino Motta, iG Brasília |

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), vinculado ao ministério do Trabalho, decidiu nesta quarta-feira autorizar a permanência do italiano Cesare Battisti no Brasil. Com o documento, a situação do ex-ativista está regularizada, faltando apenas o conhecimento do ministério da Justiça e o requerimento de seu visto no Ministério das Relações Exteriores. Nesse meio tempo, até a expedição do documento final, ele pode morar e trabalhar no País regularmente.

AFP
Cesare Battisti deixou a prisão, em Brasília, no último dia 9 de junho

O pedido de visto foi feito pela defesa de Battisti no último dia 9, logo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurou sua permanência no País. No documento enviado ao CNIg, os advogados do italiano pediram a concessão de um visto que igualasse os direitos do ex-ativista aos de qualquer cidadão - com a exceção de votar nas eleições ou se candidatar a algum cargo eletivo, restritos a brasileiros natos.

A concessão do visto de permanência foi aprovada por 15 dos 18 conselheiros; dois se abstiveram e um não votou. A decisão do CNIg é passível de contestação a até 40 dias de sua publicação. O advogado que representou a Itália no processo de extradição, Nabor Bulhões, contudo, disse que não deve recorrer e vai seguir questionando a não extradição nos tribunais internacionais.

Battisti foi preso no Rio de Janeiro em 2007 para fins de extradição. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana acusado de cometer quatro assassinatos no final dos anos 1970, quando fazia parte do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O STF chegou a conceder a extradição de Battisti para a Itália, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se negou a entregar o ex-ativista. Tal decisão foi considerada válida pelo Supremo, que mandou soltar o italiano, que estava preso no complexo da Papuda, em Brasília. Battisti está morando em São Paulo e pretende se dedicar à vida de escritor de romances.

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