Governistas estudam redução do valor de emendas de 2012

Proposta é avaliada pelo relator do Orçamento, Arlindo Chinaglia (PT-SP). PMDB aceita, mas quer pagamento obrigatório

Fred Raposo e Adriano Ceolin, iG Brasília |

Futura Press
Os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Governistas que integram a Comissão do Orçamento avaliam a possibilidade de se reduzir o valor de R$ 13 milhões das emendas individuais dos parlamentares na peça orçamentária de 2012. A redução tem sido tratada em conversas dos deputados do PT. Relator geral do Orçamento de 2012, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) está à frente das discussões.

“Se for para pagar direito, é melhor baixar o valor das emendas. Chinaglia estuda isso”, conta o deputado Gilmar Machado (PT-MG). O objetivo é tentar garantir os pagamentos, que foram contingenciados pelo governo no início do ano. A retenção das emendas é o principal motivo de atritos entre o Congresso e o Palácio do Planalto, e abriu uma crise na articulação política.

Parlamentares ouvidos pelo iG, no entanto, afirmam que a ideia deve causar mais rebelião na base aliada. “Todos aceitam reduzir o valor das emendas desde que seja compulsório o pagamento. Caso contrário, não acredito que possa haver qualquer clima para isso passar”, afirma o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Pelas regras atuais, o pagamento das emendas depende da boa vontade do governo. Ou seja, não é obrigatório. Sobre a proposta de redução das emendas, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), diz que ela encontrará "alguma resistência". "Agora estamos tentando encontrar uma forma de reduzir a tensão na Câmara", assinala.

A ministra Ideli Salvatti (Secretaria das Relações Institucionais - SRI) está no meio de crise com as bancadas dos partidos governistas por causa da não liberação de recursos de emendas aprovadas em anos anteriores - os chamados restos a pagar. Sob pressão, o governo decidiu esta quarta-feira prorrogar por 90 dias o prazo para executar emendas de 2009 .

Os restos a pagar de 2009 somam R$ 4,6 bilhões. Setores da base governista chegaram a ameaçar votar contra propostas do Palácio do Planalto.

"Boom" de emendas

O posto de ministro da Secretaria das Relações Institucionais nasceu com a principal finalidade de conduzir as negociações com o Congresso. Na prática, é o dono da cadeira na Esplanada dos Ministérios que convence a Presidência da República e equipe econômica a fazer o pagamento de emendas.

Durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), os mais bem-sucedidos na tarefa foram os petebistas Walfrido dos Mares Guia (2006-2007) e José Múcio Monteiro (2007-2009). Nos dois períodos, houve “um boom” no valor das emendas individuais.

Na gestão de Múcio, o valor das emendas quase dobrou: de R$ 6 milhões para R$ 10 milhões. O valor é aprovado pelos deputados e senadores, mas conta com o aval do governo. Segundo o iG apurou, Múcio ajudou a convencer Lula sobre os valores para evitar desentendimentos com a base aliada.

Em 2009, ano em que Múcio deixou a SRI, houve o último aumento do valor das emendas individuais. Passou de R$ 10 milhões a R$ 12,5 milhões. A série de reajustes na era Lula começou tímida. De 2004 para 2005, o aumento do valor das emendas individuais foi de apenas R$ 500 mil - R$ 2 milhões para R$ 2,5 milhões.

O primeiro aumento de emendas mais significativo ocorreu durante a gestão do ministro Walfrido, em 2006. Naquele ano, as emendas individuais subiram de R$ 2,5 milhões para R$ 6 milhões. Ninguém da oposição reclamou, porque o valor é o mesmo para todos os deputados.

Em 2007, quando voltou para a Câmara após ser secretário da Casa Civil do governo de São Paulo, o então deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) criticou o aumento exponencial das emendas. Fez o alerta que aquilo inviabilizaria as contas públicas.

“Mas ninguém ligou, nem a oposição. Nessas questões de Orçamento, oposicionistas e governistas se unem. Todo mundo quer mergulhar no botim”, disse Madeira, que não se reelegeu, em entrevista ao iG na terça-feira.

A garantia de que as chamadas emendas individuais serão empenhadas (ou seja, reservadas no Orçamento para futuro pagamento) é, anualmente, motivo de atrito entre os parlamentares e o Executivo, pois é a forma de senadores e deputados levarem recursos federais para municípios e estados.

Início da crise

Este ano, contudo, as tensões se acirraram, no início da legislatura, depois que o governo anunciou o contingenciamento de R$ 50 bilhões no Orçamento. A maior parte do valor foi retido nas emendas parlamentares. Resultado disso é que, em 2011, o governo empenhou apenas R$ 37,6 milhões - ou 0,35% - dos R$ 10,8 bilhões em emendas individuais autorizadas no Orçamento.

Levantamento da liderança do DEM no Senado, que levou em conta dados disponíveis desde 2006, considerando-se apenas valores empenhados até junho, revela que o percentual é o menor dos últimos anos. Anteriormente, o menor empenho neste período havia sido de R$ 398,4 milhões, em 2009 – o que corresponde a 3,82% dos R$ 10,4 bilhões autorizados.

Já o maior empenho, segundo o levantamento, aconteceu em 2006: quando foram reservados no Orçamento R$ 1,6 bilhão dos 7,9 bilhões autorizados – ou seja, 20,61% do total. Os cálculos não levam em conta as chamadas emendas coletivas, que, se forem somadas em 2011 às individuais, eleva o valor autorizado para R$ 19,4 bilhões.

De acordo o ministério de Relações Institucionais, está sendo negociado com a pasta de Planejamento o empenho de mais R$ 1 bilhão até o recesso parlamentar, que começa em 15 de julho. O valor, no entanto, é considerado pequeno pelos parlamentares.

Ao iG , o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que “é importante que haja fluência daqui para frente” na liberação dos recursos. Porém, o petista cobrou que o empenho seja maior do que o estimado pelo ministério. “Acho que deveria haver esforço por um valor maior”.

Na semana passada, os líderes partidários levaram à ministra Ideli proposta de empenho de 50% das emendas parlamentares deste ano. Para garantir o pagamento das emendas no ano que vem, o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, propôs no texto que R$ 6 bilhões em emendas parlamentares individuais não possam ser contingenciadas. No relatório, Moreira estabelece ainda que os restos a pagar no fim de 2012 não fiquem acima do total deste ano.

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