Agnelo Queiroz responde a ação de improbidade administrativa por superfaturamento em aluguel de imóveis da Vila do Pan 2007

Decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro em junho deste ano bloqueou os bens do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Ele responde a uma ação de improbidade administrativa, que corre em segredo de Justiça, relativa ao suposto superfaturamento no contrato de aluguel de imóveis para a Vila dos Jogos Panamericano de 2007, realizados no Rio de Janeiro

AE
Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal

De acordo com o Ministério Público (MP), Agnelo autorizou o pagamento de R$ 25 milhões para a empresa responsável pelos imóveis . No entando, laudos da Caixa Econômica Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que o aluguel por 10 meses das instalações valiam cerca de R$ 15,4 milhões – revelando um sobrepreço de 62% no contrato.

Apesar da decisão da Justiça, a assessoria de imprensa de Agnelo disse que os advogados particulares do governador conseguiram, recentemente, derrubar a sentença. A reportagem solicitou cópia do documento que anula o bloqueio dos bens, mas ele não foi apresentado.

Além de Agnelo, que foi ministro dos Esportes, respondem à ação civil pública e de improbidade Administrativa o vice-presidente do Comitê Organizador do Jogos Rio-2007 (Co-Rio) e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), André Gustavo Richer, o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento André Almeida Cunha Arantes, o ex-presidente da Caixa Jorge Eduardo Mattoso, e o Co-Rio. Todos tiveram seus bens imobiliários indisponibilizados pela Justiça. A responsável pela ação é a juíza Federal Maria Alice Paim.

A pena fixada na lei de improbidade administrativa é de ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.

Construção

Os apartamentos do Pan 2007 foram idealizados e construídos para abrigar atletas e comissões que participaram dos Jogos. Após o evento, as unidades foram vendidas a cidadãos interessados.

De acordo com o Ministério Público, a Organização do Pan teria pago R$ 25 milhões de aluguel das unidades de forma antecipada, sendo que o aluguel de cada unidade variou entre R$ 1,1 mil e R$ 3,3 mil. Ainda de acordo com o MP, a Caixa e o TCU mostraram que os valores praticados pelo mercado eram menores e variavam entre R$ 800 e R$ 1,5 mil.

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