Governador do Distrito Federal tem bens bloqueados pela Justiça

Agnelo Queiroz responde a ação de improbidade administrativa por superfaturamento em aluguel de imóveis da Vila do Pan 2007

Severino Motta, iG Brasília |

Decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro em junho deste ano bloqueou os bens do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Ele responde a uma ação de improbidade administrativa, que corre em segredo de Justiça, relativa ao suposto superfaturamento no contrato de aluguel de imóveis para a Vila dos Jogos Panamericano de 2007, realizados no Rio de Janeiro

AE
Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal

De acordo com o Ministério Público (MP), Agnelo autorizou o pagamento de R$ 25 milhões para a empresa responsável pelos imóveis . No entando, laudos da Caixa Econômica Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que o aluguel por 10 meses das instalações valiam cerca de R$ 15,4 milhões – revelando um sobrepreço de 62% no contrato.

Apesar da decisão da Justiça, a assessoria de imprensa de Agnelo disse que os advogados particulares do governador conseguiram, recentemente, derrubar a sentença. A reportagem solicitou cópia do documento que anula o bloqueio dos bens, mas ele não foi apresentado.

Além de Agnelo, que foi ministro dos Esportes, respondem à ação civil pública e de improbidade Administrativa o vice-presidente do Comitê Organizador do Jogos Rio-2007 (Co-Rio) e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), André Gustavo Richer, o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento André Almeida Cunha Arantes, o ex-presidente da Caixa Jorge Eduardo Mattoso, e o Co-Rio. Todos tiveram seus bens imobiliários indisponibilizados pela Justiça. A responsável pela ação é a juíza Federal Maria Alice Paim.

A pena fixada na lei de improbidade administrativa é de ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.

Construção

Os apartamentos do Pan 2007 foram idealizados e construídos para abrigar atletas e comissões que participaram dos Jogos. Após o evento, as unidades foram vendidas a cidadãos interessados.

De acordo com o Ministério Público, a Organização do Pan teria pago R$ 25 milhões de aluguel das unidades de forma antecipada, sendo que o aluguel de cada unidade variou entre R$ 1,1 mil e R$ 3,3 mil. Ainda de acordo com o MP, a Caixa e o TCU mostraram que os valores praticados pelo mercado eram menores e variavam entre R$ 800 e R$ 1,5 mil.

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