Governador cassado recebe pensão vitalícia do Maranhão

Jackson Lago ganha R$ 24 mil por mês e perdeu o mandato, em 2009, por compra de votos

Wilson Lima, iG Maranhão |

Apesar de ter sido cassado em abril de 2009 por compra de votos, o ex-governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), recebe uma pensão vitalícia de aproximadamente R$ 24 mil desde o ano passado. O pagamento não é ilegal, de acordo com as leis estaduais, mas mostra o quanto as pensões são controversas. O caso é semelhante ao de Cássio Cunha Lima, que governou a Paraíba, foi cassado e também recebe pensão vitalícia.

A pensão ao pedetista foi concedida pela atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Quando Lago foi cassado em 2009 por crime eleitoral, Roseana foi a principal beneficiada ao assumir o governo do Maranhão, em seguida.

A pensão em favor de Lago foi assinada em dezembro de 2009 referente ao período que ele exerceu o governo do Estado, entre 1° de janeiro de 2006 a 18 de abril de 2009, quando ele oficialmente deixou o Palácio dos Leões.

A pensão foi retroativa a abril daquele ano. Por isso, e de uma vez só, Lago embolsou aproximadamente R$ 200 mil. Somados os salários que o ex-governador recebeu em 2010, estima-se que o pedetista já tenha recebido aproximadamente R$ 500 mil, apesar del ee ter completado apenas a metade de um mandato.

Na época, a decisão em favor de Lago contrariou amigos e aliados políticos da governadora Roseana Sarney. Porém, uma lei estadual (n° 6.245/1994) do Maranhão determina o pagamento de pensões vitalícias a todos os ex-governadores. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, também recebe pensão vitalícia. Por isso, ela abriu mão de seu salário como governadora. O vencimento de governador da ativa é inferior à pensão vitalícia de um ex-governador.

Cassação

Jackson Lago foi cassado em abril de 2009 por indícios de compra de votos. Na época, a ação impetrada pelo PMDB afirmava que o pedetista se beneficiou da assinatura de vários convênios com prefeituras do interior do Maranhão assinados às vésperas das eleições de 2006. Os convênios chegavam à aproximadamente R$ 300 milhões.

Além de Roseana Sarney e Jackson Lago, outros ex-governadores maranhenses recebem o benefício como, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB), o senador Epitácio Cafeteira (PMDB), o senador eleito, João Alberto (PMDB), o engenheiro e ex-aliado da família Sarney, José Reinaldo Tavares, e o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB).

A Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) encaminhará uma representação à OAB nacional informando sobre os ex-governadores do Estado que recebem, mensalmente, o benefício. “Em ofício, o presidente nacional da OAB recomendou ao nosso Conselho Seccional e ao Conselho Federal propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)”, disse Mário Macieira em uma rádio local. No Estado, estima-se que os custos das pensões vitalícias de ex-governadores e viúvas de ex-governadores pode chegar a R$ 3 milhões ao ano.

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