Relator do caso afirma que até o final de janeiro não deve sair uma decisão sobre conceder ou não o refúgio a Battisti

O relator do pedido de extradição de ex-ativista italiano Cesare Battisti feito pelo governo italiano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, afirmou que até o final de janeiro, período em que o Judiciário encontra-se em recesso, não deve sair uma decisão sobre o pedido da defesa de Battisti.

O advogado que representa o governo italiano no processo, Nabor Bulhões, deve protocolar na tarde desta terça-feira um pedido de impugnação da petição entregue ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos advogados que defendem o ex-ativista. Os advogados de Battisti pedem a soltura imediata do cliente. Encaminhado ao presidente da Suprema Corte brasileira, Cezar Peluso, o pedido da defesa será enviado para o relator do caso, Gilmar Mendes.

Para o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, o governo da Itália tem o “direito universal” de questionar a decisão brasileira e recorrer. “No nosso ponto de vista, não há recurso. Mas é um direito universal do governo da Itália formalizar o pedido de extradição [de Battisti]”, disse Adams. Procurado, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que não há o que comentar sobre o assunto.

Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por determinação da Suprema Corte. O ex-ativista foi condenado à revelia na Itália à prisão perpétua por participação em quatro crimes, inclusive homicídios. O italiano nega todas as acusações.

Protestos

Na Itália hoje, em várias cidades, há protestos organizados contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter Battisti no Brasil. Autoridades italianas afirmam que vão insistir para que o governo brasileiro reveja a decisão, enquanto vítimas de crimes atribuídos ao ex-ativista pressionam para que a Itália retalie formalmente o Brasil.

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