Próximo a votar é Luiz Fux, que deve ter voto decisivo na validade ou queda da Ficha Limpa

O ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, manteve seu entendimento e foi contra a aplicação da Ficha Limpa em 2010. De acordo com ele, a nova lei altera o processo eleitoral e só pode valer em eleições que ocorram um ano depois de sua sanção. “A Lei alterou o processo eleitoral e por isso só poderia ser aplicada após um ano. O artigo 16 é cláusula pétrea, intocável até mesmo em face de emenda constitucional”.

Além de citar o período necessário para a aplicação, Gilmar fez diversas críticas à lei em si. Segundo ele, a nova legislação é algo para ser analisado pela “psiquiatria jurídica”. O ministro ainda comentou que a Suprema Corte não pode se curvar à opinião pública e chegou a citar a crucificação de Jesus Cristo, que teria ocorrido devido à clamor público.

Esse mesmo clamor, continuou Gilmar, pode levar à criação de penas de morte e fuzilamento, a depender do momento em que tais temas forem discutidos. “A Missão da Corte é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária. Pode-se defender o fuzilamento, a pena de morte. É preciso ter cuidado com esse interesse chamado sentimento popular”, disse.

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