Forma como Battisti viverá no Brasil ainda é incerta

Italiano, que vive a expectativa de ser libertado em fevereiro, quando STF volta do recesso, pode receber visto de residência

Matheus Pichonelli, iG São Paulo |

Em meio ao imbróglio jurídico que mantém Cesari Battisti detido no presídio da Papuda, em Brasília, o Ministério da Justiça ainda não decidiu em que condições viverá o ex-ativista italiano no País caso os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atendam ao pedido da defesa e determinem a sua libertação.

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O ex-ativista italiano, Cesare Battisti
Caso seja libertado, Battisti poderá viver no Brasil com visto de residente (permanente) ou de trabalho, já que, segundo o ministério e a defesa do ex-ativista, ele já não se enquadra mais nos critérios para obter status de refugiado político. Qualquer definição sobre com quais regras vão guiar a vida do italiano no País só ocorrerá após decisão do STF de libertá-lo ou não, segundo o iG apurou. 

A expectativa da defesa era que, com a decisão do ex-presidente Lula contrária à extradição, Battisti poderia ser solto a qualquer instante. Por isso, foi encaminhado ao Supremo um pedido de soltura, alegando que o próprio STF já havia determinado que a última palavra era do presidente. O advogado Nabor Bulhões, que representa a Itália no processo, recorreu ao tribunal dizendo que o pedido deveria ser apreciado por todos os ministros – que hoje estão em recesso.

Na quinta-feira, o presidente do STF, Cezar Peluso, decidiu encaminhar o processo para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Enquanto pede a manutenção de Battisti na prisão, a Itália já estuda contestar a decisão na Corte Internacional de Justiça da Haia, o principal órgão judiciário das Nações Unidas.

Mas, segundo a advogada Carmen Tiburcio, consultora do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, que defende Battisti, nem Brasil nem Itália reconhecem a jurisdição compulsória da corte. “Dessa forma, salvo diante de consentimento específico do Brasil para submissão do caso à Haia, a Itália não poderá submeter a questão à Corte Internacional de Justiça”, defende Carmen.

Ela argumenta que a atuação da Corte só acontece em casos de solicitações provenientes de órgãos da ONU ou de suas agências especializadas. Segundo ela, esta não é a primeira vez que um país nega pedidos da Itália para extradição. Cita, por exemplo, casos de suspeitos de envolvimento com a máfia – Marisa Merico (Reino Unido), Vito Roberto Palazzolo (África do Sul) e Vito Bigione (Namíbia) –, acusados de homicídio – Mario Lozano (Estados Unidos) – e sequestro (agentes da CIA/Estados Unidos) e uma ex-militante das “Brigadas Vermelhas” – Marina Petrella (França).

“Em nenhum desses casos houve recurso à Corte da Haia”, argumenta a professora. Ela lembra, por fim, que a própria República Italiana já negou pedidos de extradição de outros países, caso do suposto terrorista Mohammed Rafik (suspeito de fazer parte de grupo extremista responsável por atentado terrorista em Casablanca, no Marrocos).

Battisti está preso no Brasil desde 2007 - quando deixou a França, país onde vivia desde que fugiu da prisão na Itália após ser condenado pelo assassinato de quatro pessoas, entre 1977 e 1979. A Itália pedia a extradição do ex-ativista, mas o pedido foi negado pelo governo brasileiro.

Segundo relatos de pessoas que estiveram com o ex-militante, Battisti tem se mostrado angustiado em razão da indefinição de sua situação, inclusive com problemas para dormir. Ele acompanha por rádio e televisão notícias sobre os protestos desencadeados na Itália contra a decisão do presidente Lula.

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