Força Sindical diz que recorrerá da condenação por mau uso do FAT

Central sindical e o deputado Paulo Pereira da Silva negam irregularidades na gestão de programa de capacitação de trabalhadores

iG São Paulo |

A Força Sindical e o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, informaram nesta segunda-feira que irão recorrer da sentença da juíza federal Fernanda Souza Hutzler, da 25ª Vara Federal Cível, que condenou os dois a devolverem mais de R$ 225 mil aos cofres públicos , por desvios no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Os dois foram condenados por irregularidades na gestão do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor), que é financiado pelo fundo e têm o intuito de reciclar trabalhadores desempregados.

Agência Brasil
O deputado federal Paulo Pereira da Silva, ex-presidente da Força Sindical, condenado por irregularidades na gestão de fundos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)
De acordo com a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Força Sindical e o deputado federal reeleito são acusados de cometer nove irregularidades na prestação de contas do programa, como pagamentos antecipados e ausência de relatórios de fiscalização de execução dos contratos e utilização dos recursos.

Outra grave irregularidade informada à Justiça pelo MPF é a existência de listagens com inscrições simultâneas de um mesmo CPF em cursos realizados, inclusive, em Estados diferentes. Na versão do MPF, a repetição de número de inscritos foi a forma encontrada para desviar recursos do fundo.

A Força Sindical também é acusada de contratar o Instituto Paulista de Ensino e Cultura (Ipec) por R$ 20,3 milhões sem licitação, em 2003.

Na nota divulgada nesta segunda por e-mail, a Força Sindical diz que não houve irregularidades na gestão dos recursos do FAT e minimiza a multa de R$ 470 mil aplicadas à entidade pela Justiça. A Força Sindical também minimizou a inclusão de Paulinho no processo, já que ele era o presidente da entidade na época das irregularidades. A nota da entidade nega que Paulinho tenha sido favorecido pelo esquema, conforme aponta o processo do MPF.

A sentença da 25ª Vara dá destaque sobre o porquê da responsabilidade de Paulo Pereira da Silva, e que ela decorre do fato de, à época dos convênios, ser ele o presidente da associação civil, e que não há qualquer tipo de dolo ou fraude. E ressalta mais: que não há provas de qualquer participação nos atos praticados pela entidade e enriquecimento ilícito. E arremata pontuando o fato de que, à época, não era ainda deputado federal”, diz a nota.

Além da multa e da devolução dos valores, a sentença da juíza federal Fernanda Souza Hutzler condenou a Força a cinco anos sem o direito de firmar convênio com qualquer entidade pública. A nota da central diz, porém, que desde 2002, quando começaram a ser apuradas as supostas irregularidades no FAT, a entidade não firmou nenhum outro convênio público de capacitação.

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