Documento publicado por jornal italiano cobra o governo brasileiro pela decisão de conceder refúgio ao ex-ativista

Em carta aberta aos brasileiros, que será entregue ao governo da presidenta Dilma Rousseff , o filho de um homem apontado como uma das vítimas do grupo do ex-ativista Cesare Battisti afirmou estar “profundamente ferido” com a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o italiano.

Battisti está preso no Brasil desde 2007 - quando deixou a França, país onde vivia desde que fugiu da prisão na Itália após ser condenado pelo assassinato de quatro pessoas, entre 1977 e 1979. A Itália pedia a extradição do ex-ativista, mas o pedido foi negado pelo governo brasileiro, que confirmou a concessão do refúgio ao italiano na semana passada, sob a alegação de que sua “situação pessoal” estaria ameaçada em seu país.

Dias após a decisão, Adriano Sabbadin, morador de Santa Maria di Sala – cidade próxima de Veneza – decidiu escrever a carta, publicada na edição desta segunda-feira do jornal Corriere Del Veneto . “Eu me senti profundamente ferido pela decisão de Lula de não extraditar Cesare Battisti, que 30 anos atrás matou meu pai ( Lino Sabbadin )", escreveu. 

Sabbadin é filho de um açougueiro assassinado em 16 de fevereiro de 1979. O crime foi atribuído a Battisti, que é suspeito ainda de participação na morte de outras três pessoas - Lino Sabbadin, o joalheiro Perluigi Torregiani, o diretor dos guardas da prisão de Udine, Antonio Santoro, e Andrea Campagna, policial de Milão.

Segundo os familiares das vítimas, o grupo integrado por Battisti – conhecido como Proletários Armados para o Comunismo (PAC) – promovia assaltos para financiar ações clandestinas e os assassinatos teriam sido consequência das reações dos comerciantes.

Sabbadin, que diz buscar “justiça em vez de vingança”, afirma na carta que, na tarde do crime, estava ao telefone quando ouviu barulho de tiros vindos do açougue onde trabalhavam seu pai, Lino, e sua mãe. “Minha vida mudou completamente, e eu me encontrei aos 17 anos com enormes responsabilidades, e com um vácuo que, ao longo dos anos, em vez de diminuir só cresce”, afirma a carta. Sabbadin diz ainda que a prisão de Battisti não trará seu pai de volta, mas sim a “paz aos que ainda esperam por justiça”.

A carta, que o diário italiano promete encaminhar a Dilma por meio da embaixada italiana, foi divulgada em meio aos trâmites que podem resultar na soltura de Battisti, que está no presídio da Papuda, em Brasília. Nesta segunda-feira, os advogados de Battisti pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua liberdade imediata. Os advogados argumentam que, uma vez negada a extradição por Lula no último dia 31, não há mais razão para manter o ex-ativista preso.

Argumentos

O caso de Battisti ganhou destaque em 2008, quando o então ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou a decisão de conceder refúgio ao italiano. Na ocasião, Tarso disse haver “fundado temor de perseguição” de Battisti em seu país.

A decisão tomava por base o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e a Lei 9.474, de 1997, que prevê como motivo de refúgio “fundado temor de perseguição por motivos de raça (...) ou opinião política”. Tarso argumentou, na época, que a Itália reconhecia a conotação política do caso, uma vez que na sentença de Battisti consta o crime de associação subversiva, “com a finalidade de subverter o sistema econômico e social do país”.

Entre os argumentos do governo para justificar o refúgio está a tese de que a condenação do ex-ativista não tomou por base provas periciais, mas sim o testemunho de um ex-companheiro de Battisti, Pietro Mutti, que foi beneficiado por uma delação premiada.

As turbulências políticas na Itália ocorreram de 1970 a 1980, quando o Estado italiano, para se proteger, criou normas jurídicas de exceção.Battisti fugiu de seu país para a França em 1981, quando o presidente François Mitterrand acolheu os italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada. O ex-ativista permaneceu na França por mais de dez anos, até que sua condição de refugiado foi revogada, no governo do presidente Jacques Chirac. De lá, seguiu para o Brasil.

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