Ficha Limpa não deve pegar senadores

Pelo menos 31 senadores respondem a ações na Justiça, mas nenhum deve ficar inelegível devido ao projeto

Severino Motta. iG Brasília |

O projeto Ficha Limpa, aprovado nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados, não deve tornar nenhum senador inelegível caso seja aprovado no Senado e passe a valer para as eleições de 2010. De acordo com dados publicados no site da Transparência Brasil, 31 senadores respondem a processos na Justiça, mas nenhum teria sido condenado por órgão colegiado – exigência do Ficha Limpa para a inelegibilidade.

Entre os senadores há casos como o do ex-presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN) e de Raimundo Colombo (DEM-SC). O primeiro foi condenado em primeira instância por receber verba de gabinete referente a um mandato de deputado estadual após o término do exercício.

O segundo teria usado verbas das Centrais Elétricas de Santa Catarina repassadas à prefeitura de Lages para promover a festa nacional do Pinhão. As condenações esbarram em dois problemas. Além de terem sido em primeira instância, são fruto de ações populares, o que os deixa de fora da inelegibilidade proposta no projeto Ficha Limpa aprovado pela Câmara.

Para ficar inelegível – caso o texto não seja alterado pelo Senado – é preciso que a condenação seja feita por um órgão colegiado de juízes. Na maioria dos casos dos senadores ( veja lista aqui ), há inquéritos e ações penais ainda não julgadas, o que os mantém em condições de disputar uma eleição.

Na Câmara, onde segundo o levantamento da Transparência Brasil 202 deputados respondem a processos na Justiça, também há uma maioria que deve conseguir se manter na condição de candidato.

O deputado Jader Barbalho (PMDB/PA), por exemplo, responde a seis ações penais, uma ação civil pública e dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, em nenhum deles consta condenação, o que o deixa livre para concorrer à reeleição.

Quem também responde a uma gama de processos é o deputado Neudo Campos (PP-PR). Somente no STF são 10 ações penais e 10 inquéritos. Como não foi condenado em nenhum, também pode disputar as eleições.

A mesma sorte não teve o deputado Paulo Maluf (PP-SP). Caso o projeto Ficha Limpa seja aprovado pelo Senado dá mesma forma que chegou da Câmara, ele pode encontrar problemas para se candidatar.

Apesar de outras condenações, uma, do mês passado, onde foi acusado de superfaturamento na compra de frangos para merenda escolar da rede municipal de ensino, pode torná-lo inelegível pelas regras do Ficha Limpa.

Validade

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), caso o projeto Ficha Limpa seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 10 de junho, ele valerá para as eleições deste ano.

A matéria, contudo, deve ser debatida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É provável que candidatos barrados entrem com recursos na Justiça, e ela terá de decidir se a Ficha Limpa valerá ou não em 2010.

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