Ficha Limpa não barra candidatura de governador preso do Amapá

Lei da Ficha Limpa não alcança o governador do Amapá, que mantém seu direito de disputar a eleição mesmo de dentro da cadeia

Severino Motta, iG Brasília |

A Lei de iniciativa popular apelidada de Ficha Limpa, que visa impedir a candidatura de políticos envolvidos em ilegalidades, não alcança o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), preso nesta manhã pela Polícia Federal durante a operação Mãos Limpas . De acordo com especialistas, somente uma condenação colegiada antes do pleito – o que dificilmente deve acontecer – poderia tirá-lo da disputa eleitoral.

“Mesmo preso ele continua com a ficha limpíssima”, disse a presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro. Segundo ela, não há nenhum tipo de restrição para a candidatura de Pedro Paulo, que tenta se reeleger ao cargo de governador.

“Não há sequer uma ação penal aberta contra ele. Para ficar inelegível com base na Ficha Limpa ele precisa de uma condenação colegiada [por mais de um juiz]”, disse.

A advogada ainda comentou que somente no caso de uma condenação antes do processo eleitoral, ou até três dias depois de uma possível diplomação, poderia resultar num fato capaz de tornar Pedro Paulo inelegível pela nova lei.

“Se houver a condenação colegiada até a eleição ou até três dias depois da diplomação pode-se apresentar um recurso contra a expedição de diploma alegando inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa, depois disso não há mais tempo”, explicou.

O doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, Érik Wilson Pereira, comentou que nem Pedro, nem o ex-governador Waldez Góes (PDT), que disputa uma vaga no Senado, ficam inelegíveis devido à Ficha Limpa.

“Presos e com a Ficha Limpa. E ainda podem seguir no horário eleitoral. Basta repetir os programas já gravados”, disse.

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