Para Michel Temer, erros na redação final de projeto aprovado pela Câmara são de mérito, mas texto será analisado pelo Senado

Erros técnicos na redação final do projeto, que concede reajuste de 7,7% aos aposentados, podem atrasar sua votação no Senado. As assessorias do presidente da Câmara, Michel Temer, e da liderança do governo na Casa identificaram três erros no texto aprovado pelos deputados: um foi corrigido pela Mesa Diretora e outros dois, que alteram valores do reajuste, seguiram para aprovação dos senadores. Caso o Senado altere a redação, a matéria pode voltar à Câmara.

O primeiro erro: foi mantido o teto previdenciário de R$ 3.444,22, que se refere ao índice de 7%, derrotado em plenário. O valor correto seria de R$ 3.467,40, teto que corresponde aos 7,72% aprovados pela Casa. O segundo erro: a tabela com os percentuais corrigidos de reajuste apresentam índices inferiores ao previsto. Assim, segundo cálculos da liderança do governo, em vez de conceder um aumento de 4,38% a contribuintes que se aposentaram em dezembro de 2009, por exemplo, o benefício seria de 3,58% - ou seja, 0,8% a menos.

"O mais lamentável é a desorganização técnica. Eles queriam jogar números", diz o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza. O entendimento da liderança é que, caso a diferença seja aprovada, possa gerar demandas judiciais por parte de aposentados que se sintam prejudicados.

Na sessão desta quarta-feira, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, afirmou que, por conter mudança de mérito, a matéria teria que retornar à Casa. Mas reforça que a decisão cabe ao Senado. "Não é uma questão redacional, é uma questão de mérito", disse Temer, em plenário. "O Senado pode examiná-la, não examiná-la".

O medo da oposição é que, com o atraso da aprovação, o projeto caduque - a validade da Medida Provisória expira em 1º de junho -, o que evitaria o desgastes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter que vetar o reajuste.

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP), autor da emenda 25, que altera os valores, defende que "não houve erro" na redação final e afirma que a matéria será votada na próxima terça-feira. "Não votamos tabela, votamos o reajuste de 7,72%", reforça o deputado. "O cálculo foi feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos). Se estiver errado, será corrigido. Mas não atrasará a votação".

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