Ex-vereador é preso por ficar com salário de servidores

Aparecido Custódio da Silva foi condenado a prisão por se apropriar de salário de funcionários de seu gabinete em Curitiba

Luciana Cristo, iG Paraná |

O ex-vereador de Curitiba e ex-deputado estadual do Paraná Aparecido Custódio da Silva (então PFL, atual DEM) foi preso nesta segunda-feira pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na capital paranaense. Ele foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, por ter se apropriado de parte do salário de funcionários em cargo de comissão no seu gabinete, entre os anos de 1993 e 2000, na Câmara Municipal de Curitiba.

Silva teve mandado de prisão expedido pela 6ª Vara Criminal de Curitiba e foi encaminhado à carceragem do Centro de Triagem II, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. O ex-vereador chegou a manter, durante o seu mandato, mais de 30 funcionários fantasmas em seu gabinete, entre eles alguns parentes, e outros que nem sabiam que eram funcionários da Câmara, retendo os vencimentos dos servidores em proveito próprio.

Além dessa condenação, existe outra semelhante, pelas mesmas acusações, para a qual ainda cabe recurso. Por enquanto, a pena estipulada para esta nova condenação é de mais quatro anos e dez meses de reclusão em regime semi-aberto.

As investigações sobre o ex-vereador Silva foram feitas pelo Ministério Público do Paraná e não se restringiram a ele. Na mesma época, foram comprovadas irregularidades no gabinete de outros vereadores, como Elias Vidal (PSDB), Jane Rodrigues e Paulo Frote (PSC), que ainda respondem a ações penais e de improbidades administrativas.

Para parlamentares que mantêm funcionários fantasmas ou ficam com parte do pagamento destinado ao funcionário, a lei 8.429/1992 sobre improbidade administrativa prevê penas como perda do cargo; suspensão dos direitos políticos por um tempo determinado; multa, que varia de acordo com a irregularidade constatada e devolução da quantia irregular calculada, de acordo com informações do Ministério Público do Paraná.

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