Ex-presidente do Ibama enfrenta ação no STJ por contrato ilegal

A ação foi suspensa pelo STJ um mês depois que Bayma assumiu a presidência do Instituto

Nara Alves, iG São Paulo |

O ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Abelardo Bayma, exonerado na semana passada , enfrenta uma ação por improbidade administrativa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ação, Bayma é acusado de fazer um contrato ilegal quando era assessor do Ministério da Previdência, em 2004. A Controladoria Geral da União (CGU) chegou a investigar o caso e sugeriu a demissão de Bayma, o que não ocorreu.

De acordo com o relatório do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, Bayma é acusado pelo Ministério Público Federal de contratar sem licitação o Instituto Virtual de Estudos Avançados para desenvolvimento de um sistema integrado de gerenciamento de riscos na Previdência. Ainda segundo o relatório, o processo administrativo disciplinar de 2008 “concluiu pela participação do impetrante em atos de improbidade administrativa, sugerindo sua demissão do serviço público”.

Bayma deixou a Previdência e assumiu a presidência do Ibama em 27 de abril de 2010, época em que a ministra Izabella Teixeira assumiu o Ministério do Meio Ambiente. Menos de um mês depois, em 18 de maio, a ação no STJ foi suspensa pelo ministro Napoleão Filho, que decidiu acatar o mandado de segurança impetrado por Bayma. Três dias depois, no dia 21 de maio, o Ministério Público Federal emitiu um parecer contrário ao mandato de segurança, mas a ação no Tribunal permanece suspensa até hoje.

Procurado pela reportagem do iG , Bayma não retornou às ligações. Segundo uma funcionária do Ibama, ele está viajando e só deve voltar à Brasília no próximo dia 25 de janeiro. A assessoria de imprensa do órgão informou que não tem contato com o ex-presidente e que, no pedido de afastamento encaminhado à ministra, Bayma alegou “motivos pessoais”.

Belo Monte

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, Bayma já havia anunciado que deixaria o comando do Ibama e que cumpriria a função somente até 31 de dezembro de 2010. Ainda de acordo com o ministério, alguns nomes estão sendo avaliados para o cargo, mas não há previsão para o anúncio do sucessor. Enquanto isso, fica no cargo o interino Américo Tunes, diretor da instituição.

A saída de Bayma em meio à montagem do segundo escalão do governo Dilma Rousseff deixa em aberto o comando do órgão responsável pelo licenciamento ambiental de grandes obras, o que atinge diretamente o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2. E o maior projeto, que tem sido objeto de muita polêmica, é a construção da usina de Belo Monte.

O ministro de Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB), criticou em seu discurso de posse os atrasos provocados pelo Ibama na obra da hidrelétrica, que será instalada no rio Xingu, no Pará. O Ibama liberou a licença para Belo Monte com uma lista de 40 condicionantes que teriam de ser atendidas pelos futuros empreendedores. O consórcio vencedor do leilão da usina, Norte Energia, não se pronuncia sobre a licença até que ela seja concedida, de acordo com a assessoria de imprensa.

Antes de Bayma, seu antecessor, Roberto Messias, pediu exoneração do cargo depois de sofrer pressão para liberar licenças ambientais, especialmente a que autoriza a construção de Belo Monte. A mesma disputa provocou um confronto no governo Lula entre a então ministra do Meio Ambiente Marina Silva e a então ministra-chefe da Casa Civil, a presidenta Dilma Rousseff. O conflito entre as pastas resultou no pedido de demissão de Marina Silva.

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