Estudo mostra que CPI¿s acabam em pizza

Foram analisadas 29 CPI¿s; de 67 projetos apresentados para evitar repetição de irregularidades, nenhum foi aprovado

Severino Motta, iG Brasília |

Sempre que algum escândalo é descoberto no Brasil, há parlamentares que, de pronto, pedem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. As CPIs têm como objetivo investigar irregularidades na máquina pública e crimes de grande repercussão que acontecem no seio da sociedade. Podem, a depender do que for apurado, pedir o indiciamento de pessoas e autoridades, além de propor projetos de lei para fechar brechas e impedir que atos ilícitos se repitam.

Mas um estudo realizado pelo professor Wellington Oliveira, criador do Instituto CPI Brasil revela um baixo índice de indiciados e que nenhum dos projetos de lei oriundos de CPI foram aprovados.Trata-se de uma dissertação de mestrado em ciências políticas analisando as CPI’s criadas na Câmara em duas legislaturas. A primeira, nos últimos quatro anos do governo FHC (1999-2003), e a segunda nos primeiros quatro anos de governo Lula (2003-2007).

Ao todo, Wellington analisou 29 CPI’s da Câmara, 19 da era FHC e 10 do primeiro governo de Lula. Dos 67 projetos que delas surgiu, nenhum foi aprovado. No caso dos indiciamentos, das 19 CPI’s da era FHC, cinco adotaram a medida. Na primeira fase de Lula, das 10 CPI’s, somente duas optaram pelo indiciamento.

“Além do baixo número de indiciamentos, o trabalho feito pelas CPI’s se perde no aspecto das mudanças legais, que deveriam ser implementadas para evitar que as irregularidades que fizeram a CPI surgir sejam repetidas. Por isso, podemos dizer que todas elas acabaram em pizza”, disse Wellington.

Devido a isso, pondera o professor, as CPI’s acabam sendo usadas como palanque político para os deputados, que ganham projeção na imprensa, uma vez que as Comissões são amplamente noticiadas.
“Como as CPI’s não dão resultados na fiscalização do Estado por meio do parlamento elas acabam sendo usadas como trampolim político, como um palanque”, explicou.

Em sua dissertação, Wellington dividiu os tipos de CPI’s em três grupos. O primeiro trata de “corrupção e irregularidades na administração pública”, o segundo diz respeito a “conflitos agrários e meio ambiente” e o terceiro versa sobre “conflitos sociais e interesses coletivos”.

No último mandato do FHC, a corrupção foi o tema que mais gerou CPI’s (10), seguindo pelos conflitos sociais (5) e por fim agrários (4). Com Lula, aconteceu o inverso. Foram sete Comissões para os conflitos sociais, uma para o setor agrário e duas para investigar a corrupção.

No estudo, Wellington diz que devido ao mensalão, o interesse por CPI’s que investigassem casos de corrupção foi pequeno na primeira etapa do governo Lula.

Sugestões

Ao final do estudo, Wellington sugere que os projetos de lei oriundos de CPI’s deveriam ter o carimbo da urgência constitucional, o que permitiria uma tramitação célere e praticamente garantiria a apreciação das matérias.

Ele ainda defende que os relatórios finais das CPI’s sejam padronizados. “Cada um é feito de um jeito diferente e há dificuldade de saber o que os relatores investigaram e o que foi proposto”.

Câmara

O vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), admitiu que existe uma dificuldade para a provação dos projetos oriundos de CPI’s. Ele atribuiu o problema a três fatores. A morosidade do processo legislativo, ao fato da CPI ser um instrumento da oposição e à polêmica das matérias.

“Muitos dos projetos são controversos, pois as CPI’s são criadas pela oposição. E na Câmara, na maioria das vezes, votamos aquilo que há consenso”, disse.

Maia, inclusive, foi relator da CPI do Caos Aéreo. Projetos para evitar que o problema se repetisse foram apresentados em 2007, mas até hoje não foram apreciados pelo plenário da Câmara.

Ele relevou a situação dizendo que recomendações foram feitas ao Executivo, que implementou boa parte do que foi sugerido. “E com agilidade, pois lá as coisas funcionam mais rapidamente”, disse.

Apesar disso, o deputado também apontou a necessidade de se utilizar a urgência para os projetos das CPI’s. “Com isso acredito que superaríamos as dificuldades para a aprovação das matérias”.

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