Estado é principal fonte de recursos de partidos, diz cientista

Embora o financiamento privado facilite a eleição de um candidato, ainda cabe ao Estado o papel de bancar existência das legendas

Agência Brasil |

O Estado ainda é a principal fonte de recursos para os partidos políticos no Brasil, afirma a cientista política Maria do Socorro Souza Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar-SP). Embora o financiamento privado possa facilitar e criar mecanismos para que um candidato chegue ao poder, ainda cabe ao Estado o papel de organizar e financiar a existência dos 27 partidos políticos registrados atualmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Os empresários são mais poderosos para financiar quem já é forte. É como se tivéssemos quase um cartel no Brasil. Os grandes partidos – PSDB, PT, DEM e PMDB - quase formam um cartel no sentido de eles serem receptores do grande capital no país. Mas se pensarmos num sistema mais plural, ainda é o Estado que está fazendo isso.”

O Estado repassa dinheiro para os partidos por meio do Fundo Partidário. “É uma arrecadação de valores, distribuídos proporcionalmente aos partidos políticos pelo Estado. Um percentual é para a aplicação na publicidade ideológica, outro percentual para cursos que envolvam a cidadania e a implementação política de sua ideologia e também é destinado um percentual para as campanhas dos candidatos do partido”, explicou o juiz Marco Antonio Martin Vargas, assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a dotação orçamentária deste ano para o Fundo Partidário é de R$ 160.425.649. Esse dinheiro vai ser repassado aos partidos de acordo com a representatividade na Câmara dos Deputados, ou seja, a quantidade de votos obtidos pelos deputados eleitos de um determinado partido.

“Esse dinheiro público hoje ainda é mais importante do que o privado para sustentar os partidos, principalmente os pequenos que provavelmente nenhum empresário vai financiar se eles não tiverem condições de serem uma força que vai representar seus interesses na arena de poder”, disse a cientista política Maria do Socorro.

Mas, como diminuir a desigualdade entre os partidos, uma vez que os quatro maiores concentram o dinheiro do financiamento – seja por receberem uma fatia maior de financiamento privado, seja por terem um maior número de deputados, recebendo uma parte maior do fundo partidário?

Para o coordenador de Projetos da organização não governamental Transparência Brasil, Fabiano Angélico, o sistema de distribuição do Fundo Partidário é correto e impede que as “legendas de aluguel” tenham os mesmos benefícios de partidos que foram construídos socialmente e que têm um grande número de militantes. Para ele, é preciso, no entanto, estimular as colaborações de pessoas físicas nas campanhas, o que reduziria o poder das empresas.

A cientista política Helcimara Telles, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), acredita que uma das saídas para diminuir essa diferença entre os partidos é estabelecer regras mais rígidas na legislação eleitoral, assim como limitar o número de candidatos por partidos e as doações para as campanhas políticas.

“A legislação permite o lançamento de um alto número de candidatos por partido, o que torna a eleição altamente competitiva. E esse grau de competitividade faz com que essas campanhas fiquem muito caras”, afirmou.

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