Segundo TSE, eleitores não regularizaram documento dentro do prazo estabelecido

Quase 140 mil eleitores do Estado do Rio de Janeiro terão o título cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por deixarem de votar em três turnos de eleição consecutivos e não terem comparecido aos cartórios no prazo estabelecido para regularização, encerrado na última quinta-feira (14). Dos 140.339 títulos eleitorais fluminenses passíveis de cancelamento divulgados pelo TSE em fevereiro último, apenas 4.256, o equivalente a 3,03%, tiveram sua situação regularizada.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), desembargador Luiz Zveiter, lembra que o cancelamento do título acarreta uma série de impedimentos ao eleitor.

“Aqueles que não regularizaram a situação não poderão obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, obter empréstimos em bancos oficiais e tomar posse em cargo público, caso seja aprovado em concurso”, disse.

Os títulos que continuam irregulares serão cancelados pela Justiça Eleitoral a partir do próximo dia 2 de maio. As relações com os números de inscrições canceladas, bem como os nomes dos eleitores, vão estar disponíveis nas zonas eleitorais no dia 6 do mesmo mês.

Na capital, apenas 3,3% dos títulos foram regularizados

Somente na capital fluminense, das 70.578 inscrições em risco de cancelamento, apenas 3,3%, ou seja, 2.335, tiveram sua situação normalizada até o final do prazo. Em São Gonçalo, na região metropolitana, segundo maior colégio eleitoral do Estado, de 7.580 títulos irregulares, somente 194, ou 2,55%, ficaram quites com a Justiça Eleitoral.

No terceiro município do Estado em número de eleitores, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, de 5.802 faltosos, apenas 112 foram normalizaram, ou seja, 1,93%.

Divulgados pelo TSE nesta sexta-feira (15), os números ainda podem sofrer alterações, porque os cartórios têm até 25 de abril para transmitir as operações efetuadas ao órgão. Mas as mudanças não devem ser significativas, considerando que o movimento dos cartórios não registrou crescimento relevante nos dias que antecederam o fim do prazo para regularização.

Os eleitores que tiverem seu título cancelado deverão procurar a zona eleitoral que atende o seu bairro, onde será orientado sobre como proceder para regularizar a situação.

As restrições aos direitos civis dos eleitores com título cancelado também se estendem ao impedimento de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, de praticar qualquer ato para o qual seja exigida quitação do serviço militar ou imposto de renda, de obter certidão de quitação eleitoral e qualquer documento perante repartições diplomáticas a que o eleitor estiver subordinado.

O processo de atualização cadastral ocorre sempre no ano seguinte às eleições. Em 2009, 57.488 títulos foram cancelados, quando esses eleitores completaram três faltas consecutivas e sem justificativa nas eleições municipais de 2008.

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