Equipes de transição divergem no Paraná

Time de Beto Richa defende corte de gastos de custeio, atual governo nega falta de recursos

Francisco Camargo, iG Paraná |

O que se apresentava como uma passagem de governo tranquila ganhou contornos complicados no Paraná. Uma semana depois de alertar que medidas do atual governo poderiam comprometer a receita do Estado “com um volume de recursos significativo e preocupante”, a equipe do governador eleito Beto Richa (PSDB), ao divulgar seu diagnóstico, garantiu que a redução de recursos orçamentários, antecipações de receita e renúncias fiscais podem provocar um déficit de até R$ 1,5 bilhão. Inicialmente, a estimativa era de R$ 700 milhões.

Com base no diagnóstico, uma das primeiras medidas administrativas a ser adotada no dia 1º de janeiro será um corte nas despesas de custeio administrativo do Estado. A meta inicial é reduzir em pelo menos 15% os gastos, o que pode gerar uma economia de pelo menos R$ 480 milhões em um ano. As medidas não deverão afetar investimentos nem os serviços prestados em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

Carlos Homero Giacomini, coordenador da equipe de transição de Richa, disse na quinta-feira, 25, que “o desafio é tirar a gestão do Estado do patamar em que se encontra. O governador eleito sabe o que quer e tem planejamento para obter os resultados com uma estratégia clara, com um Plano de 180 dias, contratos de gestão, orçamento por programa e outras ferramentas.”

A equipe de transição formada pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) deu a resposta hoje, assegurando que passará o governo muito melhor do que aquele que ele, Pessuti, e Roberto Requião (PMDB) receberam de Jaime Lerner (DEM) em 2003.

E a Secretaria de Estado da Administração negou que o governo esteja sem dinheiro para pagar o 13º salário do funcionalismo. Segundo a secretaria, “não houve antecipação de receita e não haverá necessidade”. Para o secretário Alan Jones, do Planejamento, as declarações da equipe de transição de Richa são “factóides”: “Temos em caixa R$ 1 bilhão. E temos ainda 30 dias de arrecadação. Não entendi de onde tiraram isso”, afirmou em entrevista coletiva.

Situação delicada
No diagnóstico da situação financeira e do orçamento para 2011, a equipe de transição de Richa defende a necessidade de um “choque de gestão”: "Não há como negar que a situação é bastante delicada em todas as áreas, com destaque para saúde, educação, segurança e nas finanças", afirma Giacomini.

Apontando uma série de supostas inconsistências na proposta orçamentária encaminhada pelo atual governo à Assembleia, foi apresentado um conjunto de propostas à Lei Orçamentária, com emendas aditivas no valor de R$ 202 milhões, para cobrir despesas em áreas como saúde, educação, agricultura, meio ambiente, trabalho e assistência social.

Entre as maiores preocupações estão a perspectiva de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, decorrente de decisões de gastos nos últimos meses de 2010 do atual governo. “Essas medidas podem deixar o Estado sem recursos em caixa no Tesouro Público para cumprir compromissos a serem pagos já no começo de 2011”, frisou Giacomini.

A equipe de transição também manifestou preocupação com possível dificuldade do atual governo de pagar o 13º salário do funcionalismo estadual. “Os recursos não foram contingenciados ao longo do ano e o atual governo dá sinais de que, para obter os recursos, tentará antecipar receitas”, assinala o documento.

Entre os pontos de destaque do diagnóstico estão a extrapolação do limite financeiro para a cobertura de serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no valor de R$ 4,5 milhões mensais; recursos orçamentários insuficientes para cumprir a constituição na saúde; insuficiência do estoque de medicamentos da farmácia especial, que deve durar apenas até fevereiro de 2011; falta de condições para atendimento em hospitais públicos; funcionamento de escolas em caráter precário; insuficiência de recursos para o transporte escolar e descumprimento das obrigações governamentais com o Fundo Previdenciário dos servidores estaduais do Paraná. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, o referido Fundo necessita de medidas administrativas e financeiras que corrijam desequilíbrios e revertam o passivo que, em 30 de junho deste ano, era de um déficit de R$ 3,204 bilhões.

Beto, o PT e o PAC
Ao apresentar nesta semana um levantamento de obras previstas para o Paraná dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) I e II, a senadora eleita Gleisi Hoffmann (PT) disse que cópia desse balanço será repassada ao governador eleito Beto Richa.

O governo federal, segundo Gleisi, já selecionou as cidades paranaenses que receberão recursos na área de saneamento, drenagem, pavimentação e habitação na primeira fase do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC II). Já está previsto para o Estado investimento para os três grupos de municípios. O Grupo I compreende a capital e as cidades com mais de 100 mil habitantes. O Grupo II, as cidades de 50 a 100 mil habitantes e o Grupo III, os municípios com menos de 50 mil habitantes, que são a maioria das cidades do Estado.

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