Entidades criticam ordem para investigar contratos de lixo no DF

Associações querem que decisão de um conselheiro nacional do MP, que determinou abertura de ação, seja revertida

Severino Motta, iG Brasília |

Um documento assinado por quatro associações de promotores de justiça foi enviado nesta quinta-feira ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. A peça critica uma liminar dada pelo membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Almino Afonso. Num despacho proferido na última terça-feira ele fixou prazo de 24 horas para que o MP do Distrito Federal designasse um promotor não só para investigar os contratos de lixo da capital federal entre 2007 e 2009, mas que abrisse ação contra os responsáveis por diversas contratações emergências e prorrogação sem licitação da prestação de serviço.

No documento as entidades alegam que a independência funcional, garantida por lei aos membros do Ministério Público, está sendo desrespeitada. Dizem ainda que tal tipo de intervenção nunca havia acontecido no MP.

“As entidades requerem de Vossa Excelência (Gurgel) que seja apreciada pelo plenário do CNMP a noticiada intervenção para que, ao final, seja reconsiderada a decisão que atingiu frontalmente a atividade fim do ministério público”, diz trecho do documento.

Imbróglio

A confusão teve início quando as promotoras Ruth Kicis e Suzana Toledo, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do DF, não aceitaram as conclusões do promotor Ivaldo Lemos. Após analisar os contratos de lixo ele não teria encontrado ilegalidades e, por isso, não propôs ações à Justiça.

Para elas, é preciso que haja responsabilização por parte dos responsáveis pelas seguidas contratações emergências sem licitação. Quando o caso chegou ao CNMP, Almino destacou que, além das questões administrativas irregulares, Durval Barbosa, principal delator do esquema de corrupção que levou à prisão o ex-governador de Brasília José Roberto Arruda denunciou o pagamento de mesada a membros do MP para evitar investigações justamente nos contratos de lixo.

“Os autos estão a revelar que o Ministério Público do Distrito Federal até agora pretendeu colocar o lixo do DF debaixo do tapete”, diz trecho de sua decisão em que determina a indicação de um promotor para abrir ação sobre os contratos.

MP em Brasília

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público do Distrito Federal, até o momento a liminar de Almino não havia chegado de forma oficial na instituição. Devido a isso o promotor Guilherme Fernandes, escolhido para propor a ação dos contratos de lixo, não havia sido nomeado para a função.

Entidades

Assinaram o documento em protesto contra a decisão de Almino a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

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