Supremo Tribunal Federal expediu o alvará de soltura para o ex-ativista, que não será extraditado para a Itália

selo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira pela libertação do ex-ativista Cesare Battisti, confirmando decisão tomada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, de vetar a extradição do italiano.

Preso no Rio de Janeiro em 2007, o ex-ativista foi condenado em seu país por assassinato, mas alega ser perseguido politicamente pelas autoridades italianas. Detido na Penitenciária da Papuda, em Brasília, ele recebeu alvará de soltura na noite desta quarta.

Entenda melhor o caso Battisti:

Quem é Cesare Battisti?

Battisti, hoje com 56 anos, foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por ter participado de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando era integrante do grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Em 1981, depois de sua primeira condenação pela Justiça italiana, Battisti escapou da prisão, fugindo primeiramente para a França, depois para o México e, por fim, de volta à França.

Em 18 de março de 2007, Battisti foi preso em um quarto de hotel no Rio de Janeiro, em uma operação que contou com a participação da Interpol e das polícias da Itália e da França, em conjunto com a Polícia Federal brasileira.

O que o STF julgou?

O plenário do STF julgou nesta quarta-feira um pedido de soltura da defesa do italiano, que alegava que o fato de Lula ter vetado a extradição, em 31 de dezembro de 2010, eliminava a necessidade de se manter Battisti sob custódia.

Nesta quarta, a maioria dos ministros do Supremo avaliou que a decisão de Lula foi um “ato de soberania nacional” que não poderia ser revisto pela corte.

O Supremo também analisou uma reclamação feita pelo governo italiano, que argumentava, por sua vez, que o veto de Lula feriria o tratado de extradição entre Brasil e Itália. Mas o STF disse que não cabia a Roma questionar o ato de soberania do Poder Executivo brasileiro.

Em decisão prévia, datada de 2009, o Supremo havia votado favoravelmente à extradição de Battisti, mas dera ao presidente da República a palavra final sobre o caso.

Na votação desta quarta-feira, a novidade ficou por conta do ministro Luiz Fux, nomeado para o STF em fevereiro deste ano, devido à aposentadoria de Eros Grau. Fux não havia estado presente em nenhuma das decisões do Supremo sobre o caso Battisti até agora. Nesta quarta, ele votou favoravelmente à libertação do italiano.

O que o governo italiano alega?

O governo italiano afirma que Battisti cometeu atos de terrorismo, e não delitos políticos, e por isso, de acordo com o Tratado de Extradição firmado com o Brasil, o ex-ativista deveria ser enviado de volta a seu país natal.

O pedido de extradição impetrado pela Itália no STF, logo depois da prisão de Battisti no Brasil, argumenta que o ex-ativista foi julgado e condenado pela Justiça italiana de forma democrática e que, portanto, sua extradição seria legítima.

O que alega a defesa de Battisti?

Battisti sempre declarou inocência, negando ter participado dos homicídios e alegando ser vítima de perseguição política em seu país. Em um livro publicado na França em 2006, ele disse: "Eu sou culpado por carregar uma arma, mas eu nunca atirei em ninguém".

Além disso, os advogados de Battisti dizem que, depois da decisão tomada por Lula de manter o ex-ativista no Brasil, o STF deixa de ter jurisdição sobre o caso, cabendo apenas “aos órgãos do Poder Executivo a responsabilidade por dar cumprimento à decisão presidencial”.

Por que o caso é tão polêmico?

O caso Battisti é considerado um dos mais complexos já enfrentados pelo STF, devido às implicações políticas e diplomáticas envolvendo o processo de extradição do italiano.

No início de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado político. Em sua justificativa, Genro disse que o ex-ativista tinha “fundado temor de perseguição política por suas opiniões políticas”.

O ex-presidente Lula, assim como outros integrantes de seu governo, também expressou abertamente a opinião de que Battisti foi vítima de perseguição política, o que invalidaria seu julgamento na Itália. A decisão do Ministério da Justiça contrariou a posição do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que, dois meses antes, em novembro de 2008, havia negado o pedido de refúgio político a Battisti.

No entanto, ao aprovar em 2009 a extradição de Battisti, o plenário do STF classificou as condutas do italiano como comuns, e não políticas, o que revogou o status de refugiado político do ex-ativista. Desta forma, ao receber do ex-presidente Lula a permissão para continuar no Brasil, Battisti passou à condição de imigrante, que, com o alvará de soltura concedido pelo STF, poderá entrar com pedido de visto permanente.

Autoridades italianas acusaram o governo brasileiro de agir com motivações ideológicas, tanto no episódio da concessão do refúgio quanto na decisão de Lula em manter Battisti no país, após o julgamento no Supremo.

O ministro da Defesa italiano, Ignazio La Russa, afirmou em janeiro de 2011, em entrevista a uma TV, que a recusa de Lula em entregar Battisti foi “uma punhalada pelas costas e um presente aos radicais chiques da França e aos extremistas de esquerda do Brasil”.

Por meio de comunicado, a Presidência disse ter tomado a decisão com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e após ter considerado “atentamente” todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.

O tratado prevê a não-extradição em casos de “possível agravamento da condição social ou pessoal” do extraditado, termo que pode incluir perseguições políticas ou religiosas, segundo algumas interpretações. Integrantes do governo brasileiro negaram motivação ideológica na não-extradição do italiano.

“A questão do refúgio é uma questão que independe da dimensão ideológica do refugiado”, disse à BBC Brasil, em janeiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “A soberania de um país, em decisões dessa natureza, é respeitada pelo direito internacional.”

Quais foram os atritos diplomáticos envolvendo o caso?

As relações entre Brasil e Itália ficaram estremecidas devido ao caso Battisti. Por duas vezes desde a prisão do ex-ativista, o embaixador italiano foi convocado a Roma - postura que, na diplomacia, sinaliza um momento de tensão entre dois países.

A primeira vez em que o embaixador foi convocado ocorreu em janeiro de 2009, depois que o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu o arquivamento do pedido de extradição. A segunda ocorreu depois que Lula vetou a entrega de Battisti. Depois da decisão de Lula de não extraditar o ex-ativista, o governo da Itália classificou de “inaceitável” o argumento do Palácio do Planalto de que Battisti estaria sofrendo perseguição política em seu país natal.

“O presidente Lula terá de explicar sua decisão não apenas ao governo italiano, mas a todos os italianos, especialmente às famílias das vítimas”, afirmou nota emitida pela Presidência do Conselho de Ministros da Itália. Em resposta ao governo de Roma, o Planalto emitiu comunicado manifestando "profunda estranheza com os termos da nota" italiana e criticando a "impertinente referência pessoal" a Lula no texto.

Apesar dos desentendimentos, o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, disse, em janeiro deste ano, que o caso não altera a relação entre os dois países. O premiê afirmou que Brasil e Itália são ligados por uma "amizade antiga e sólida".

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.