Entenda a polêmica sobre o sigilo eterno de documentos

Projeto que tramita no Congresso pode dar à população em geral acesso a informações oficiais após no máximo 50 anos

iG São Paulo |

Considerado um instrumento de segurança nacional, o sigilo de documentos oficiais existe para proteger informações sobre decisões de governo até que sua revelação deixe de ser um potencial fator de prejuízo para a soberania do País. No Brasil, a legislação determina que essas informações permaneçam inacessíveis ao público em geral por 30 anos. Há, no entanto, a possibilidade de renovar indefinidamente esse prazo, o que permite criar um “sigilo eterno” de informações oficiais.

A regra atual tem a caneta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que diz ter assinado um decreto no último dia de seu governo , sem saber do que se tratava. O que se discute agora é a alteração do prazo em que as informações devem permanecer em segredo, assim como mudanças no mecanismo de renovação. No ano passado, a Câmara aprovou o projeto com uma emenda segundo a qual o prazo de sigilo seria de 25 anos, podendo ser renovado uma única vez. Assim, após um prazo máximo de 50 anos a população em geral ganharia o direito de acessar as informações.

Nos últimos meses, as pressões comandadas por alguns setores do governo acabaram resultando num vai-vém da postura do Palácio do Planalto em relação ao tema. A presidenta Dilma Rousseff chegou a dizer publicamente que sempre se posicionou favoravelmente ao fim do sigilo eterno nos arquivos oficiais. O governo, de início, falava em aprovar a lei até o dia 3 de maio passado. A ideia era aproveitar o Dia Nacional da Imprensa para fazer o anúncio do fim do sigilo eterno.

As pressões comandadas por alguns setores do governo e do Congresso acabaram dando origem ao imbróglio que cerca o assunto, como antecipou o iG . Parte desse debate nasceu na Comissão de Relações Exteriores do Senado, presidida pelo senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL). Em uma ação endossada por outro senador e ex-presidente, Itamar Franco (PPS-MG), Collor elevou as pressões sobre o governo , alegando que determinados documentos devem ser mantidos em sigilo sem prazo para serem abertos.

AE
Pressões comandadas por Collor e outros nomes da base deram origem ao imbróglio em torno do projeto
Um dos principais argumentos em que se apoiam os defensores do sigilo é o de que há nos arquivos oficiais documentos e informações que poderiam provocar um constrangimento diplomático para o País. Entre os assuntos que poderiam causar polêmica estariam a anexação do estado do Acre, em 1903, a Guerra do Paraguai, o período do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) ou os anos da ditadura militar (1964-1985).

Sob pressão, Dilma acabou aceitando patrocinar uma mudança no projeto , para manter a possibilidade de sigilo eterno. Na época, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo pretendia se posicionar assim para atender a uma reivindicação de Collor e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A decisão logo despertou polêmica na base, assim como críticas da oposição. Até mesmo os ministros Nelson Jobim, da Defesa, e Antonio Patriota, de Relações Exteriores, procuraram a presidenta para se opor à medida. Eles argumentaram que, em suas pastas, não há documentos que justifiquem manter o sigilo eterno. Dilma, então, mudou de ideia mais uma vez e decidiu não interferir nas negociações para aprovação do projeto. A nova previsão é que o Senado leve o projeto a votação no próximo dia 15 de julho.

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