Emenda não muda sentido do Ficha Limpa, diz senador

A emenda de redação aprovada ontem com o projeto Ficha Limpa no Senado não altera o sentido do texto enviado pela Câmara

Agência Brasil |

A emenda de redação aprovada ontem (19) com o projeto Ficha Limpa no Senado não altera o sentido do texto enviado pela Câmara dos Deputados. Foi o que reafirmaram hoje (20) representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Em entrevista coletiva, eles procuraram desfazer o que chamaram de “ruídos” que surgiram após a aprovação da lei. 

“Tínhamos, quando o texto chegou, nove disposições das quais quatro tinham a expressão 'os que forem' e quatro com a expressão 'os que tenham sido' – além de uma que não continha nenhuma das duas expressões. Ora, a lei não pode ser aprovada desta forma porque vai dar a impressão, ao julgador, que num caso só se abarcam os casos do futuro, em outros casos só abarcará o passado”, explicou Torres. 

Segundo ele, para resolver o problema, eles optaram por colocar o tempo verbal no futuro para harmonizar o texto com o da Lei Complementar 64, que trata também de casos de inelegibilidade e que foi modificada pela nova lei. Além disso, segundo ele, outro artigo da Lei do Ficha Limpa já trata dos casos do passado, quando explica que o candidato conseguirá efeito suspensivo para a lei quando recorrer e conseguir decisão de órgão colegiado. 

Mais cedo, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a mudança na redação, feita para adequar os tempos verbais, modifica o sentido do texto. Apesar disso, Vaccarezza ressaltou que dificilmente alguém teria coragem de questionar a mudança e pedir o retorno do projeto à Câmara, porque um “clima emocional” se formou em torno da questão. Como a emenda foi considerada apenas de redação, a nova lei seguiu para sanção presidencial e deve valer ainda para as eleições deste ano. 

Para o jurista Marcello Lavenéri, os questionamentos sobre a lei são infundados e podem ser sanados pelos próprios juízes quando receberem processos relativos à suspensão de candidaturas. “Cabe ao Poder Legislativo fazer a lei. E cabe ao Poder Judiciário interpretá-la e aplicá-la da melhor maneira possível. Temos consciência de que os advogados dos candidatos que forem impedidos de se candidatar vão alegar que a lei é inconstitucional, que é confusa, entre outras coisas. Mas acreditamos que o Poder Judiciário dará a essa lei a melhor interpretação possível, considerando que ela traz os anseios da população.”

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