Embate sobre Desvinculação de Receitas e Emenda 29 é adiado

Governo deve apresentar, até terça, proposta à oposição para votar recursos para a saúde, em troca de acordo para prorrogar a DRU

Fred Raposo, iG Brasília |

O embate entre governistas e oposição no Senado sobre as votações da proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que libera o governo para gastar até 2015 como quiser 20% do seu Orçamento, e da chamada Emenda 29, que destina recursos para a saúde, foi adiado para a próxima semana.

Com o calendário apertado de fim de ano , os senadores governistas tentam acordo para que a oposição não dificulte a aprovação da DRU, considerada prioritária pela presidenta Dilma Rousseff . A condição imposta pelos oposicionistas, no entanto, é que a Casa vote antes a Emenda 29, que pode definir um piso obrigando a União a aplicar 10% de suas receitas na saúde, contrariando a vontade do Planalto.

“Não queremos colocar o governo em dificuldade, mas é óbvio que a saúde pública no Brasil hoje não atravessa um bom momento”, afirma o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). “Até a próxima terça-feira, o líder Humberto Costa (PT-PE) vai tentar junto ao governo encontrar um caminho. Vamos esperar uma sinalização”.

Em reunião ontem, o governo levantou a possibilidade de se criar uma comissão para estudar o assunto. Por se tratar de um tema que divide a base, o Planalto teme perder a votação da Emenda 29, caso ela seja analisada em plenário. Uma solução apontada por governistas seria viabilizar recursos para a saúde, mas com aumentos graduais, a partir do ano que vem.

“Nosso objetivo é o mesmo da oposição, que é garantir recursos para a Saúde”, diz o líder petista Humberto Costa. “Agora, é necessário reconhecer que é impossível para qualquer governo conseguir R$ 35 bilhões de um ano para o outro sem que tenha que sangrar outras áreas sociais importantes, outras áreas de infraestrutura importantes”.

Para acelerar a votação da DRU, o governo cogitou unir o texto aprovado há duas semanas na Câmara com matéria similar em tramitação no Senado. Mas descartou a ideia após a oposição ameaçar questionar a manobra junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Costa admite dificuldade para aprovar a DRU, mas afirma que os dois projetos devem ser aprovados este ano.

“A nossa pretensão é votar essas duas matérias antes do final desse período legislativo”, reforça o petista. “No caso da DRU estamos lutando contra o tempo, mas acredito que teremos prazo para fazer a votação. Já a votação da Emenda 29 depende principalmente de termos a certeza da vitória na aprovação do relatório”.

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