Em São Paulo, votação sobre vaga em hospitais deve ser adiada

Proposta polêmica destina 25% dos leitos em hospitais públicos aos usuários de planos de saúde e votação pode ser adiada para 2011

Rodrigo Rodrigues, iG São Paulo |

A Assembleia Legislativa de São Paulo deve adiar para janeiro a votação do polêmico projeto que destina 25% dos leitos em hospitais públicos para usuários de planos de saúde. A medida proposta pelo governador Alberto Goldman é considerada vital dentro do PSDB para gerar novas fontes de financiamento da Saúde na futura gestão do governador eleito Geraldo Alckmin, que reassume em 1° de janeiro seu terceiro mandato.

Agência Estado
Projeto é considerado importante para Alckmin conseguir mais recursos de subsídio à Saúde no Estado, mas é visto com preocupação pelo setor médico
Na reunião de líderes nesta terça-feira não houve consenso entre os partidos da base aliada para que o projeto fosse posto em votação, apesar do governo ter determinado a tramitação da proposta em caráter de urgência. Segundo fontes ligadas aos tucanos, a falta de consenso é resultado de fortes pressões de entidades médicas e também dos planos de saúde, grandes financiadores de campanhas eleitorais que estão contra a proposta de Goldman.

O deputado estadual José Augusto (PSDB), membro da comissão de Saúde da Assembleia, admite que o projeto precisa de reparos e só deve ser votado em janeiro, já que a partir da próxima semana a pauta de votação é exclusiva para o orçamento de 2011. “O projeto ainda precisa esclarecer questões como, por exemplo, a forma de cálculo dos custos de ressarcimento dos convênios aos hospitais públicos e quem vai administrar esse dinheiro devolvido, o Estado ou as organizações sociais?!”, afirmou Augusto.

Apesar das principais lideranças do PSDB também admitirem que não haverá tempo hábil para aprovar o projeto ainda neste ano, o líder do governo na casa, deputado Vaz de Lima (PSDB), não quer nem ouvir falar em adiamento. “Quando o governo envia um projeto com urgência, não quer que ele fique parado nas comissões. Até que se vote o orçamento de 2011, há muito tempo hábil para colocar o projeto em votação. Todo ano há um pacote de votação de fim de ano e vou tentar incluir o projeto nesse cesto”, disse o deputado.

Histórico
O projeto proposto pelo atual governador é semelhante ao que já foi aprovado no ano passado pela Assembleia, mas vetado pelo então governador José Serra. A proposta destina 25% dos leitos em hospitais públicos administrados por organizações de interesse público para o tratamento de pacientes com convênio médico. O argumento do governo é que muitos pacientes atendidos nos hospitais de referência do Estado, como o Instituto do Câncer, tem algum tipo de convênio médico e, por isso, precisariam ressarcir os cofres públicos através dos próprios planos de saúde.

Divulgação
O presidente em exercício do Conselho Regional de Medicina de São Paulo(Cremesp), Renato Azevedo Júnior, diz que o projeto pode gerar conflito de interesses nos hospitais
A oposição argumenta, porém, que já existem duas leis (uma estadual e outra federal) que já garantem o ressarcimento ao Estado pelos planos de saúde. Na opinião do deputado Fausto Figueira (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, não é preciso que o Estado de São Paulo crie uma terceira regra para garantir os reembolsos. Segundo Figueira, a nova proposta do governo de São Paulo descaracteriza o Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse projeto retira os escassos leitos públicos do alcance da população e pode diferenciar o cidadão que tem ou não convênio médico na hora do atendimento, ferindo totalmente o princípio de universalização do SUS”, diz o deputado Fausto Figueira (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia.

Para o presidente em exercício do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, a aprovação do projeto do governo estadual pode gerar conflito de interesses nos hospitais públicos na hora do atendimento dos pacientes. “Numa situação em que há falta de leitos hospitalares na rede pública, como poderemos disponibilizar 25% dos leitos para a iniciativa privada? Hoje os planos de saúde impõem normas aos médicos que inclusive interferem na autonomia do médico de escolher o que é melhor para o seu paciente. Elas fazem isso porque querem lucro. E essa lógica os planos de saúde não vão abandonar só porque os pacientes passarão a usar o serviço público”, argumenta Azevedo.

O presidente em exercício do Cremesp lembra que existem casos no Brasil de pacientes que são tirados da sala de cirurgia porque o convênio não cobre o procedimento. “Os hospitais públicos também ficarão reféns dessa lógica perversa? Temos que refletir muito sobre esse projeto de lei, pois ele abre uma brecha preocupante e descaracteriza o caráter universal e público da saúde no Estado”, afirma.

A proposta do governo estadual ganhou o apelido entre os trabalhadores do setor público de saúde de “privatização do setor de saúde”. O projeto passou por sua primeira audiência pública na Assembleia ontem e o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes, afirmou que recorrerá à Justiça caso a proposta passe pelo plenário da casa. “O Estado está fugindo da responsabilidade de custear esses leitos hospitalares, que lhe é de obrigação. O único prejudicado é o usuário do sistema público, que já sofre com a escassez de vagas nos hospitais, mas que agora serão obrigados a dividi-los com a iniciativa privada”, afirmou.

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