Em Minas, suplentes serão convocados conforme ordem de votação

Decisão contraria entendimento anterior do Legislativo e do STF, que determinava que a vaga seria do titular afastado

AE |

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A nova mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais decidiu na noite de ontem que a convocação de suplentes vai observar a ordem de votação da coligação pela qual os candidatos concorreram nas eleições de 2010. A decisão contraria entendimento anterior do Legislativo - de seguir a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a vaga do titular afastado ao partido - e impede que o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PSB-MG), réu no processo do mensalão e primeiro suplente do PSB, assuma uma vaga na Casa.

Seis deputados da 17ª Legislatura foram nomeados secretários de Estado. Para o lugar de Wander Borges (PSB-MG), que ocupa a pasta de Desenvolvimento Social, vai assumir Juninho Araújo (PTB-MG), segundo mais votado da coligação PTB-PSB. Araújo ameaçava brigar judicialmente pela vaga, discordando do posicionamento do Legislativo e defendendo a ordem de votos na coligação como regra válida.

Também na noite de ontem foi confirmada a eleição do deputado Dinis Pinheiro (PSDB) para a presidência da Assembleia mineira no biênio 2011-2013.

Decisão do Supremo

A confusão é resultado da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que a vaga decorrente da renúncia em outubro do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) seja ocupada pelo primeiro suplente do partido do titular, ou seja, do PMDB.

A exigência contraria a regra adotada ao longo de todos os anos pela Câmara. Para substituir os titulares, a Casa convoca o suplente seguindo a ordem da lista de eleitos encaminhada pela Justiça Eleitoral, o que leva em conta a coligação partidária.

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