Em comissão, Maluf sugere 'lei da mordaça' contra judicialização

Deputado fez coro com presidente da comissão que criticou a Justiça Eleitoral sobre limitações em campanha eleitoral

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As críticas à Justiça Eleitoral e protestos de parlamentares a limitações de atuação deram o tom da primeira reunião de trabalho da comissão de reforma política. Em quase quatro horas de reunião, os parlamentares não conseguiram ainda um consenso sobre o cronograma de trabalho, mas o presidente da comissão, Almeida Lima (PMDB-SE), fez duros ataques à Justiça Eleitoral e defendeu que a regulamentação da eleição seja debatida.

"A classe política ao votar lei eleitoral tem dado tiro no pé ao dar o comando do processo ao poder Judiciário. A campanha tem sido criminalizada", reclamou Lima. Ele ainda criticou o fim dos comícios, o limite de tamanho de propagandas e disse que enquanto panfletava em seu Estado na campanha do ano passado era filmado por funcionários do Ministério Público Eleitoral.

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Projeto sugerido por Maluf prevê que Ministério Público e cidadãos que usarem de má-fé em acusações que não resultem em condenação sofram sanções
Solidário ao presidente da comissão, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) sugeriu, para resolver o problema, a aprovação de um projeto apresentado por ele que ganhou o apelido de "Lei da Mordaça". O projeto prevê que o Ministério Público e mesmo cidadãos que apresentarem denúncias que não resultem em condenação e nas quais houver "má fé", promoção pessoal ou perseguição política sofram sanções. "Isso elimina este absurdo que existe de se judicializar não só a eleição, mas a ação do Executivo", argumentou Maluf.

O deputado Vicente Arruda (PR-CE) seguiu a linha de argumentação dos colegas e disse que apresentará um projeto de lei para tirar da Justiça Eleitoral algumas prerrogativas, como a de definir as normas das eleições de responder a consultas. "Somos meros figurantes do processo político, somos coadjuvantes da Justiça Eleitoral. Isso tem que mudar".

Sem cronograma

Com 41 integrantes, a comissão não conseguiu ainda definir um cronograma. Como no debate de hoje cada deputado fez questão de apresentar suas colocações sobre os mais variados temas, Lima decidiu fazer uma reunião fechada com um representante de cada partido amanhã para tentar um entendimento sobre os trabalhos da comissão. O cronograma só deve ser oficializado em reunião na próxima quinta-feira.

O único consenso até agora é que as discussões devem começar pela definição de sistema eleitoral para os cargos de vereador e deputado. Lima destaca que, além do sistema atual, proporcional com coligações, a comissão deve discutir também os sistemas distrital, distrital misto, lista fechada e majoritário, que ganhou o apelido de "distritão" ou "lei Tiririca", em referência ao deputado mais votado em São Paulo que acabou ajudando na eleição de mais três colegas da mesma coligação.

Lima já adianta que defende o sistema majoritário e um sistema de financiamento de campanhas que misture recursos públicos com privado. O presidente da comissão gostaria que atos como comícios e programas de televisão fossem feitos com dinheiro público enquanto santinhos e panfletos pagos com recursos privados.

Calendário

Durante os debates, foram levantadas diversas propostas de discussão. Além dos sistemas, os deputados querem discutir o calendário eleitoral, a obrigatoriedade do voto, instrumentos de democracia direta, fidelidade partidária, entre outros temas.

Diante da pluralidade de ideias e de temas, muitos parlamentares já levantaram questionamentos sobre os rumos da comissão. Eles defenderam que se encontre um cronograma e um calendário para as discussões sob pena de a comissão não conseguir nenhum resultado concreto. Maluf foi um dos que ironizou a possibilidade de sucesso. "Na minha experiência do Executivo, quando não se queria resolver uma coisa, se criava uma comissão, mas quando não se queria mesmo era uma comissão com uns 60 membros".

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