É impossível dizer que não haverá superfaturamento na Copa

Ministro do Tribunal de Contas da União José Jorge também comentou aprovação de regime que altera licitações da competição

Agência Brasil |

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge afirmou nesta quinta-feira que, apesar de todos os mecanismos de controle e fiscalização dos recursos federais destinados às obras para viabilizar a Copa do Mundo de 2014, “é impossível dizer que não haverá superfaturamento em algumas delas”. O próprio TCU já tem dois sistemas de acompanhamento e fiscalização: um só para as obras da Copa do Mundo e outra para os demais projetos federais.

Ele também comentou a aprovação, pelo Congresso, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo. Segundo ele, a nova lei estabelece o sigilo nas licitações para determinados projetos com o objetivo de evitar que empresas concorrentes não saibam o preço da outra. José Jorge reconheceu, entretanto, que a iniciativa não evita a pré-combinação de preços entre as empreiteiras concorrentes. “Existe um preço básico, mas é uma coisa que não evita a pré-combinação”, disse o ministro. Além disso, os dados colhidos durante a execução só serão analisados no fim da obra.

AE
Ministro Orlando Silva também esteve presente no lançamento
'Ato criminoso'

O ministro dos Esportes, Orlando Silva, destacou que superfaturamento é um ato criminoso. “( Isso ) é um crime neste país e, se alguém souber que há superfaturamento em determinada obra, tem que denunciar. Existem instituições próprias, legais para conduzir as investigações necessárias”, destacou. “Não é a lei ( RDC ) que é moral ou imoral, mas sim o comportamento do agente público.”

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse considerar que as obras contratadas pelo RDC estão mais protegidas de irregularidades. Ele ressaltou que, uma vez licitadas e contratadas, todas as informações sobre a destinação de recursos públicos para as obras será acompanhada passo a passo pelos órgãos de fiscalização e, agora, pelo próprio cidadão que terá disponível os portais.

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