Dnit encerra 2011 pressionado por auditoria do Tribunal de Contas

Órgão que foi palco para a crise no Ministério dos Transportes enfrenta novas cobranças por correção em licitações e contratos

Valor Online |

Centro da crise que atingiu neste ano o Ministério dos Transportes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) encerra o ano de 2011 pressionado por novas exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo a necessidade de correção de licitações e contratos das obras de manutenção de rodovias. As conclusões constam em parecer, aprovado no início do mês, do ministro José Múcio Monteiro.

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Os apontamentos do TCU estão relacionados ao Programa de Contratação, Restauração e Manutenção por Resultados de Rodovias Federais Pavimentadas (Crema), que prevê a recuperação e conservação de 32 mil quilômetros de rodovias.

Segundo o tribunal, estas estradas correspondem a mais de 40% da malha rodoviária federal, divididas em 43 trechos, dos quais 13 já contam com projeto aprovado e estão prestes a serem licitados. O órgão de controle realizou uma auditoria de projetos, editais, atos e contratos. O corte "detectou cláusulas contratuais em desacordo com a lei de licitações, adoção de regime de execução contratual inadequado, restrição à competitividade e projeto básico deficiente ou desatualizado".

Em 2011, o Dnit obteve destaque no noticiário nacional a partir da divulgação de uma série de denúncias de irregularidades envolvendo obras públicas do setor de transporte. A crise culminou na queda do então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do presidente da Valec, José Francisco das Neves, e do diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot.

Também neste mês de dezembro, o TCU comunicou à Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional a constatação de indícios de "irregularidades graves" nas obras do segmento de nove quilômetros compreendidos entre a BR-040 e a BR-267, em Juiz de Fora (MG). Esta obra, também sob responsabilidade do Dnit, deve ficar com a execução condicionada à resolução das irregularidades.

"Esta Corte de Contas não pode compactuar com tais atitudes e empreendimentos da natureza do que ora se analisa, os quais têm sido uma constante nas obras públicas brasileiras. A falta de projetos, as obras feitas a qualquer custo, pior ainda, a prática constante do instituto do fato consumado precisam ser extirpados das ações quotidianas das administrações públicas federal, estadual e municipal", ressaltou o relator do processo, o ministro Raimundo Carreiro.

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