Governos ainda não definiram questões administrativas e jurídicas para dar início aos preparativos para Jogos Olímpicos

Com a atribuição de coordenar os preparativos dos Jogos Olímpicos de 2016, o posto de presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO) segue indefinido por conta de disputa política, sobretudo, entre o governo federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro.

O arcabouço jurídico do consórcio entre governos federal, estadual e municipal para a criação da APO também não foi aprovado. Duas medidas provisórias já foram editadas. A MP 489, de maio de 2010, expirou o prazo e A MP 503 irá perder validade em março se não for votada pelo Congresso.

Segundo o texto, a APO terá formato de consórcio público a ser integrado pelos governos federal, do Estado e do município do Rio de Janeiro. A MP e a sua conversão em lei servem exatamente para ratificar o acordo firmado entre as partes.

A criação da APO é uma exigência do Comitê Olímpico Internacional. Sua função primordial é coordenar e monitorar as ações governamentais para o planejamento e entrega de obras e serviços necessários para os Jogos.

Segundo a medida provisória 503, a APO é formada por cinco órgãos: Conselho Público Olímpico (formado pelos três governos), presidência, Conselho de Governança, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

O cargo de presidente da APO é indicado pelo presidente da República, mas precisa ser aprovado pelo Senado. Durante a formação do Ministério da presidenta Dilma Rousseff (PT), foi cogitado o nome do ministro do Esporte, Orlando Silva, para o posto.

Contudo, ainda no primeiro semestre do ano passado, Jeanine Pires deixou a Presidência da Embratur para ocupar a presidência da APO. Em princípio, ficaria provisoriamente na assessoria especial da pasta do Esporte, mas a nomeação não saiu. A prefeitura do Rio pressiona para indicar um nome também.

Além do cargo da presidente, a APO prevê uma estrutura de 194 cargos comissionados e 300 funções gratificadas, cujos salários variam entre R$ 21.000,00 e R$ 5.000,00. Além dos cargos, o posto de APO terá enorme influência política e decisória no que se refere a obras e serviços.

Prefeitura e governo do Rio

O Brasil foi escolhido para sediar os jogos em outubro de 2009, mas até agora só o governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu transformar em lei ordinária o protocolo de intenções para a criação da APO.

A prefeitura da cidade do Rio de Janeiro atrasou o envio do projeto à Câmara Municipal de Vereadores e retirou o pedido de urgência no fim do ano passado. Agora, a proposta tem de passar por 11 comissões na Casa.

A retirada da urgência foi solicitada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que também fez uma série de ressalvas ao protocolo de intençõs. A principal reclamação é sobre as responsabilidades e benefícios do município.

Relatora do projeto na Câmara Municipal do Rio, a vereadora Rosa Fernandes (DEM) disse ao iG que “a Casa está dentro do prazo”. “Nós fizemos a nossa parte. O projeto chegou em setembro. Temos de cumprir os trâmites normais”, afirmou.

Relator das duas MPs na Câmara, o deputado federal Edmilson Valetim (PC do B-RJ) reconhece o atraso na criação da APO. Ele argumenta que as eleições e a falta de entendimento político dificultaram a aprovação.

“A oposição não quis votar a MP porque achava que poderia ganhar a Presidência da República”, disse Valentim. “O prefeito Eduardo Paes também atrasou a votação do protocolo. Acho que ele queria ter uma proeminência maior no processo”, completou.

Autor de emendas à Medida Provisória, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) justificou a estratégia oposicionista. “Tememos que APO passe por cima da lei de licitações porque poderá realizar obras e fazer contratações”, disse o tucano.

Prefeito defende agilidade

Por meio de nota, o prefeito Eduardo Paes afirmou que "tem todo interesse na aprovação da Autoridade Pública Olímpica e que está trabalhando para que o projeto seja votado o mais breve possível".

"Dificuldades legislativas na Câmara - que também foram enfrentadas em nível nacional pelo governo federal - impediram que a APO fosse votada até o momento. O prefeito reitera seu apoio à criação da Autoridade Pública Olímpica e à indicação do Ministro Orlando Silva para coordenar a organização dos Jogos de 2016", diz a nota da assessoria do prefeito. 


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