Marco regulatório do setor, que antes ficava sob comando do ministro Franklin Martins, agora passará para pasta de Paulo Bernardo

Tema de polêmica durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva , o marco regulatório das comunicações sairá do guarda-chuva da Secretaria de Comunicação Social (Secom) para ser absorvido pelo Ministério das Comunicações, no mandato da presidente eleita Dilma Rousseff . A medida tem a ver com o novo perfil do ministério que será comandado pelo atual titular do Planejamento, Paulo Bernardo. A pasta passará a ter um perfil estratégico, a exemplo do que foi feito no Ministério de Minas e Energia no governo Lula.

O marco envolve a mudança na regulação dos meios de comunicação do País, principalmente em televisão e rádio. Entre os principais temas em debate estão a incorporação das empresas de telecomunicações no mercado de TV, a abertura de capital midiático para empresas estrangeiras e a concentração dos meios de comunicação.

Paulo Bernardo deve assumir pasta das Comunicações fortalecida
Agência Estado
Paulo Bernardo deve assumir pasta das Comunicações fortalecida
Comandado pelo atual ministro Franklin Martins, o grupo de trabalho que discute o novo marco regulatório avalia o texto a ser enviado para o Congresso. Nome mais cotado para o Ministério das Comunicações, Paulo Bernardo deverá assumir o projeto final que passará pelo crivo do Legislativo.

Caso assuma mesmo a pasta, Bernardo terá pela frente mais uma missão: a de acompanhar de perto os Correios, estatal que serviu como cenário para denúncias de corrupção em 2005 e, mais recentemente, de tráfico de influência – o episódio envolveu a ex-ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra durante a campanha de Dilma à Presidência da República. A empresa conta atualmente com 108 mil funcionários, 12 mil agências no país e faturamento anual em torno de R$ 13 bilhões.

Outra tarefa importante será a de deslanchar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), gerenciado pela estatal Telebrás e anteriormente sob a tutela da Casa Civil. O programa saiu do papel durante o mandato anterior e hoje é menina dos olhos no governo Dilma. O objetivo é levar o acesso à internet rápida às classes C e D e a locais ainda não atendidos pelas empresas privadas por, no máximo, R$ 35.

Secom

Na Secom, a mudança mais significativa deverá ser mesmo a saída de Franklin Martins, já anunciada pelo ministro, e a provável nomeação da principal assessora de imprensa de Dilma durante a campanha, Helena Chagas. Ela já foi diretora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e começou a assessorar Dilma em abril. Antes da EBC, Helena também foi colunista de política do jornal O Globo e editora do SBT, em Brasília.

Passada a campanha eleitoral, no período de transição, Helena continuou na equipe de Dilma. Por exemplo, acompanhou a presidenta eleita em viagem a Seul, onde Dilma participou da reunião do G20 com Lula. 

A política do governo apelidada de “democratização da publicidade”, ainda segundo fontes do Planalto, também deve ser mantida no governo Dilma. Com a pulverização da verba publicitária, o número de empresas que atendem ao governo passou de 400 para mais de 8 mil, segundo Lula, em entrevista recente transmitida pelo blog do Planalto.

A administração da verba, hoje responsabilidade da Secom, continuará sob a tutela da pasta, já que o subchefe executivo da secretaria, Otoni Fernandes deverá permanecer no cargo, mesmo com a saída de Franklin.

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