Dilma vai herdar polêmicas do Plano Nacional de Direitos Humanos

Criação da Comissão Nacional da Verdade, descriminalização do aborto e união civil gay devem voltar ao debate no novo governo

Daniela Almeida, iG São Paulo |

Depois de uma campanha eleitoral permeada pelo debate de questões como a descriminalização do aborto e a união civil de casais homossexuais, a presidenta eleita Dilma Rousseff enfrentará ainda em seu mandato a discussão no Legislativo de temas presentes no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

Um dos primeiros temas que podem entrar em discussão no Congresso é a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade, que tramita por meio do projeto de lei 7.376/2010, desde o envio de mensagem do Executivo, em maio deste ano. A comissão foi uma determinação do PNDH-3 e tem por objetivo esclarecer casos de tortura durante o período da ditadura militar instaurado no Brasil. Uma vez criada, estará subordinada à Casa Civil e terá seus sete membros designados pela presidenta eleita

AE
Ministro de Direitos Humanos do governo Lula, Vannuchi prega parceria para superar divergências partidárias
Ainda durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , a comissão foi alvo de fogo amigo, em uma primeira reação negativa ao programa. À época, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes das Forças Armadas chegaram a ameaçar o presidente Lula com um pedido coletivo de demissão. O motivo, segundo Jobim, era o fato de o texto prever a apuração apenas das ações de repressão aos movimentos terroristas. Para apaziguar os ânimos, o texto foi amenizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH) a pedido de Lula.

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, deputada Iriny Lopes (PT-ES), este e outros pontos, ligados ao aborto e aos homossexuais, podem ser usados pela oposição para enfraquecer o governo Dilma. “Acho até que irão ( usar as questões ), mas é uma maneira torpe de fazer oposição”, disse. “Seria uma falta de responsabilidade. Temas dessa natureza não dizem direito a posição e oposição.”

Durante evento em São Paulo, sexta-feira passada, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defendeu a continuidade do programa: “É preciso criar uma parceria por cima de divergências partidárias, mesmo depois desta campanha eleitoral que tivemos agora, com os temas dos direitos humanos sendo tratados da forma distorcida como foram.”

Aborto e homossexuais

Por meio de decreto presidencial, Lula recuou também na questão do aborto. Isso porque o PNDH-3 sugeria o apoio e a aprovação de projeto de lei descriminalizando o aborto. Depois de uma série de manifestações públicas da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o PNDH-3, a secretaria alterou o texto considerando o aborto uma questão de saúde pública, mesmo discurso adotado pelo presidente e por Dilma em sua campanha à Presidência.

Outro ponto criticado por representantes da Igreja e que foi mantido pelo PNDH-3 apoia projeto de lei sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo e tem como objetivo a promoção de ações para garantir o direito à adoção de crianças por casais homossexuais. O (PLC) 122/2006, que torna crime a homofobia, tramita na Câmara há quatro anos.

Em audiência pública no Senado, ontem, o secretário da Região Sudeste da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Beto Jesus, disse esperar que Dilma retome a agenda da Conferência Nacional LGBT (2008) e dê continuidade aos avanços na área de direitos humanos.

Secretário de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e consultor do PNDH-3 no governo Lula, Paulo Sérgio Pinheiro, condena a influência da Igreja no programa. “Qualquer facção religiosa tem todo direito de pregar entre seus fiéis, mas não tem direito de impor isso a um Estado. O Estado é laico, foi pra isso que se fez a promulgação da república.”

Grandes fortunas

Defendido pela primeira versão do programa de governo do PT, o imposto sobre grandes fortunas foi excluído do documento, depois de criticado pela oposição durante a campanha eleitoral. O tributo, previsto na Constituição, também consta no PNDH-3.

“É um absurdo que um programa nacional de direitos humanos vá continuar atado a um debate tacanho de algumas questões. Espero que não se abandone o programa por causa das controvérsias muito mal intencionadas que foram levantadas”, defende Pinheiro.

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