Dilma herda R$ 128 bi em restos a pagar deixados por governo Lula

Desse valor, R$ 27,8 bilhões deveriam ter sido destinados aos municípios brasileiros, segundo estudo

iG São Paulo |

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou para a sua sucessora, Dilma Rousseff , R$ 128 bilhões em restos a pagar em seu primeiro ano de governo. Do total de despesas com obras em andamento deixadas para sua ex-ministra, R$ 27,8 bilhões deveriam ter sido destinados aos municípios brasileiros.

As informações fazem parte de um estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e divulgado nesta terça-feira. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a maior parte desses recursos se refere a transferências empenhadas aos municípios, mas que até agora não foram efetivadas.

No fim de 2009, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, havia estimado em R$ 60 bilhões os restos a pagar do Orçamento de 2009 que ficariam para 2010, ano de eleição – menos da metade do valor apurado no ano seguinte.

“Dos R$ 27,8 bilhões, R$ 21,8 bilhões são empenhos não realizados e cerca de R$ 6 bilhões já liquidados dependem de pagamento. Esses R$ 21 bilhões são uma expectativa que se tem, já foram feitos os empenhos, foram lançados como restos a pagar, mas agora tem que ver até que ponto isso vai ser contingenciado ou não”, disse o presidente da CNM.

Os dados da confederação levam em conta as obras contratadas desde 2001. Esses recursos devidos aos municípios estão divididos em processados (obras prontas, mas que não foram quitadas) e não processados (quando a despesa foi empenhada, mas os projetos não saíram do papel por falta de planejamento ou documentação).

Em entrevista concedida nesta terça-feira, Ziulkoski também criticou o monopólio da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre a execução das obras. Segundo ele, os convênios feitos entre os municípios e o governo federal deveriam ser feitos por outros bancos além da CEF.

"O monopólio da Caixa leva a esse estrangulamento e a um embate entre os governos federal e municipais que não deveria existir. A Caixa hoje recebe 2% do valor do convênio para fazer essa gestão".

Ainda segundo o estudo, o Ministério das Cidades é que concentra a maior parte dos recursos não repassados – cerca de R$ 7 bilhões. A lista inclui ainda os ministérios da Saúde (R$ 3 bilhões), do Turismo (R$ 3 bilhões), da Integração Nacional (R$ 3 bilhões) e dos Esportes (R$ 1,2 bilhão).

“Não por coincidência, os ministérios das emendas parlamentares, onde a maioria dos parlamentares concentra seus pedidos anuais são os campeões de restos a pagar. Além de Cidades e Saúde, a pasta do Turismo deve R$ 3 bilhões em restos a pagar aos municípios, a Integração Nacional R$ 2,3 bilhões e os Esportes, R$ 1,2 bilhão”, diz Ziulkoski.

“As promessas estão sendo cumpridas, só que há um acúmulo. De 2007 até agora, há muitos empenhos que estão paralisados. Não está dando a agilidade necessária para que venha ocorrer a liberação dos recursos. É uma relação complexa que vem desde os municípios, passando pela Caixa Econômica Federal, pelos Ministérios, as emendas parlamentares e a estrutura orçamentária do país também”, continuou.

Uma das soluções para o problema, diz Ziulkoski, seria a criação de um fundo, para onde seriam destinados todos os recursos anteriormente garantidos às emendas parlamentares - cerca de 5% do Orçamento anual da União. “Esse fundo seria criado para garantir que o dinheiro vá [aos municípios]. Que viesse um montante definido dentro do Orçamento da União. Esse dinheiro seria repassado, por exemplo, para afetados pela seca e pelas enchentes”.

Salário mínimo

No mesmo dia, o presidente da CNM afirmou também que, caso o salário mínimo seja reajustado para R$ 545, e não para R$ 540, a partir de 1º de fevereiro, os municípios terão um impacto de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento. O novo salário mínimo está fixado em R$ 540, mas esse valor ainda está em discussão e poderá ser alterado.

“De 2003 a 2010, só o aumento real representou para os municípios um acréscimo de R$ 10,8 bilhões. Esse dinheiro poderia ir para outro lugar. A resistência não vem da vontade do gestor ou minha, vem de um conjunto de normas que nós temos de cumprir, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Segundo Ziulkoski, o Brasil tem cerca de 5,3 milhões de trabalhadores empregados. Os municípios gastam 60% de seus recursos com pessoal, sendo 54% do efetivo da prefeitura e 6% da Câmara Municipal.

“Temos prefeituras em que o número de servidores que ganham um salário mínimo é muito grande. Quando você aumenta o salário mínimo de uma maneira que supera a inflação, a prefeitura ultrapassa o limite dos 54% e o prefeito é penalizado porque não tem como demitir e não tem como criar tributos”.

*Com informações da Agência Brasil

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