Dilma edita MP e cria Secretaria de Aviação Civil

Presidenta ainda não definiu quem ficará responsável pela secretaria, que tem status de ministério

iG São Paulo |

Em edição extra publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira (18) a presidenta Dilma Rousseff edita a Medida Provisória 527 e cria a Secretaria de Aviação Civil. Ainda sem nome definido para o comando, a secretaria nasce vinculada à Presidência da República a e terá status de ministério. O novo órgão terá em sua estrutura a Infraero e a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), hoje subordinadas ao Ministério da Defesa.

A previsão é de contratar 129 servidores e, entre as atribuições do novo órgão, caberá à secretaria, "transferir para Estados, Distrito Federal e municípios a implantação, administração, operação e exploração de aeródromos públicos, direta ou indiretamente".

A presidenta também criou o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que terá recursos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Lei no 8.399/92) a serem empregados no desenvolvimento e fomento das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil.

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