Destaques podem desfigurar Ficha Limpa

Deputados tentam concluir nesta noite a votação do "Ficha Limpa". A depender do que for votado, essência do projeto pode se perder

Severino Motta, iG Brasília |

Os deputados iniciaram agora há pouco a sessão para a votação dos destaques ao projeto “Ficha Limpa”. Apesar do chamado texto-base ter sido aprovado na sessão desta terça-feira, alguns artigos da proposta foram “destacados” para votação em separado. Se aprovados, o projeto, que visa impedir que cidadãos condenados pela Justiça sejam candidatos a cargos eletivos, pode perder sua força.

Entre os destaques consta um do líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que pede a exclusão do termo “[condenação] proferida por órgão judicial colegiado”. Se aprovado, só seriam inelegíveis cidadãos condenados em última instância judicial, algo que vai contra a essência do projeto Ficha Limpa.

O texto original pretendia tornar inelegível cidadãos condenados em primeira instância por crimes maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.

Entre as alterações feitas na Câmara, ficou decidido que somente pessoas condenadas por órgãos colegiados da Justiça ficariam inelegíveis. A alteração visava impedir perseguições ou falhas de juízes.

Se a proposta de Arantes for aprovada, é como se o projeto “Ficha Limpa” deixasse de ter a eficácia para qual foi criado.

Outro destaque, caso aprovado, vai permitir que candidatos condenados por crimes de abuso do poder econômico disputem as eleições. Na prática, isso significa que políticos pegos comprando votos ficariam livres para se candidatar.

Quem também apresentou uma emenda que está para ser votada como destaque ao projeto “Ficha Limpa” foi o líder do PR, Sandro Mabel (PR-GO). Ele quer que a potencialidade do delito seja levada em conta na hora de tornar alguém inelegível.

Isso permitiria uma ponderação, em casos, por exemplo, de compra de votos. Se os sufrágios comprados não fossem decisivos para a eleição, não haveria inelegibilidade.

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