Derrotado no STJ, Delúbio pode ficar 16 anos inelegível

Um dos principais réus do mensalão, o ex-tesoureiro do PT teve condenação por improbidade administrativa mantina no STJ

AE |

Um dos principais réus do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares sofreu na quinta-feira uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Segunda Turma do STJ rejeitou o recurso do petista contra sua condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Goiás.

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Agência Estado
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, durante depoimento na CPI do Mensalão em 2005

Confirmada a condenação, ele terá de devolver aos cofres públicos R$ 164.695,51, permanecerá com os direitos políticos suspensos por oito anos e não poderá exercer a função pública ou celebrar contratos com o Poder Público.

"O acórdão é claríssimo ao firmar a contundência do dolo e da má-fé", afirmou o relator do recurso, Cesar Asfor Rocha. "O tribunal foi exaustivo na análise dos fatos", concordou o ministro Herman Benjamin. Além dos dois, votaram contra o recurso os ministros Humberto Martins e Mauro Campbell.

Delúbio fica, com isso, impedido de disputar eleições por 16 anos. Além dos 8 anos definidos pela Justiça de Goiás, a Lei da Ficha Limpa estabeleceu que aquele que for condenado à suspensão dos direitos políticos fica inelegível por 8 anos a contar do fim da pena.

Delúbio foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás acusado de ter recebido entre setembro de 1994 a janeiro de 1998 e de fevereiro de 2001 a janeiro de 2005 os salários relativos ao cargo de professor da rede estadual sem ter exercido o cargo, provocando um prejuízo de mais de R$ 160 mil aos cofres públicos. Ele foi, assim, condenado na sentença de primeio grau.

Ele apelou da decisão, mas o Tribunal de Justiça de Goiás manteve a sentença, acolhendo parcialmente o recurso do MP para reconhecer o ato de improbidade, bem como para acrescentar as penas previstas na lei: suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa.

A defesa de Delúbio recorreu ao STJ, argumentando que haviam prescrito as parcelas anteriores aos cinco anos antes do início da ação.

Delúbio Soares também é um dos principais réus no caso do Mensalão. Ex-tesoureiro do PT, ele responde por formação de quadrilha (uma a três anos e multa), e corrupção ativa (dois a 12 anos de detenção e multa).

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