Genro do chefe da Casa Civil do Estado é dono de empresa subcontratada sem licitação para intermediar operações

Deputados do Ceará querem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar supostas irregularidades no crédito consignado ofertado aos servidores públicos do Estado.

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O crédito consignado é um tipo de empréstimo que pode ser adquirido por servidores públicos ou pensionistas. O desconto é feito direto na folha de pagamento. Ou seja, o risco de calote é praticamente nulo. Essa segurança, em tese, deveria se refletir em juros mais baixos para os servidores.

Em 2009, o governo do Ceará fez uma licitação para contratar a empresa que cuidaria do cartão único – o sistema de controle e gestão das margens dos empréstimos consignados dos servidores estaduais. Venceu a Administradora Brasileira de Cartões (ABC), que ficou responsável pelas operações.

Contudo, desde então, a taxa de juros que deveria ser vantajosa para os servidores do Estado, é, na prática, mais alta que a média de créditos comuns. O Banco Central calcula esse valor médio seja de 2,49%, enquanto a ABC, contratada pelo governo do Ceará, intermedia empréstimos consignados a juros de 2,65%. Algo que, por si só, é tido pelo deputado Heitor Férrer (PDT), autor da denúncia e do requerimento da CPI, como passível de ser investigado.

Férrer apresentou hoje o requerimento e diz que já tem sete assinaturas para a CPI. Para emplacar a investigação, ele precisa do apoio de pelo menos 12 dos 46 deputados cearenses.

Tráfico de influência

O suposto abuso não para nos juros elevados. Embora o papel da ABC, vencedora da licitação, seja apenas o de uma corretora, basicamente intermediando a aquisição dos empréstimos junto a bancos e impedindo que os servidores extrapolem a margem de endividamento da folha, a empresa subcontratou outras corretoras para ajudar nesse trabalho.

É aí que as suspeitas alcançam o coração do poder do governo do Ceará. Isso porque a empresa Promus, uma das subcontratadas pela ABC para intermediar os empréstimos, é do empresário Luis Antonio Ribeiro Valadares, genro do chefe da Casa Civil do Estado, Arialdo Mello Pinho. Para os deputados que defendem a abertura de uma CPI, é algo que caracterizaria tráfico de influência dentro da máquina governamental.

Arialdo Pinho é uma espécie de gerente do Executivo cearense. Empresário de sucesso, ingressou na política eleitoral em 2006 coordenando a primeira e vitoriosa campanha de Cid Gomes ao governo do Ceará. Até então, sua atuação era limitada ao mundo empresarial.

Investigação

Desde setembro do ano passado, quando as primeiras denúncias vieram à tona, o Ministério Público do Ceará começou a colher depoimentos dos envolvidos. De acordo com o promotor Ricardo Rocha, o genro de Arialdo Pinho, sócios da ABC e representantes dos bancos já foram ouvidos. Ele apura se houve ou não crime de improbidade administrativa. A denúncia de juros abusivos será apurada pelo Decon.

Governo cobra explicações

Em meio às denúncias, o governo do Ceará resolveu agir e cobrou da ABC esclarecimentos por meio da Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará (Seplag). O prazo para que a empresa se posicione termina nesta terça-feira (10). A Seplag já havia notificado antes a empresa, mas o secretário Eduardo Diogo não ficou satisfeito com os esclarecimentos e fez o novo pedido por ofício.

Lucros

Segundo dados da própria Seplag, em torno de 62 mil servidores do Estado tem descontos em folha devido à aquisição de crédito consignado. Conforme levantamentos do deputado Heitor Férrer, a Promus, empresa do genro de Arialdo Pinhi, fica com 19% do que se lucra com os empréstimos. O que, de acordo com ele, significaria um aporte de R$ 10 milhões mensais.

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