Deputados do Ceará querem CPI para investigar empréstimos consignados

Genro do chefe da Casa Civil do Estado é dono de empresa subcontratada sem licitação para intermediar operações

Daniel Aderaldo, iG Ceará |

Deputados do Ceará querem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar supostas irregularidades no crédito consignado ofertado aos servidores públicos do Estado.

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O crédito consignado é um tipo de empréstimo que pode ser adquirido por servidores públicos ou pensionistas. O desconto é feito direto na folha de pagamento. Ou seja, o risco de calote é praticamente nulo. Essa segurança, em tese, deveria se refletir em juros mais baixos para os servidores.

Em 2009, o governo do Ceará fez uma licitação para contratar a empresa que cuidaria do cartão único – o sistema de controle e gestão das margens dos empréstimos consignados dos servidores estaduais. Venceu a Administradora Brasileira de Cartões (ABC), que ficou responsável pelas operações.

Contudo, desde então, a taxa de juros que deveria ser vantajosa para os servidores do Estado, é, na prática, mais alta que a média de créditos comuns. O Banco Central calcula esse valor médio seja de 2,49%, enquanto a ABC, contratada pelo governo do Ceará, intermedia empréstimos consignados a juros de 2,65%. Algo que, por si só, é tido pelo deputado Heitor Férrer (PDT), autor da denúncia e do requerimento da CPI, como passível de ser investigado.

Férrer apresentou hoje o requerimento e diz que já tem sete assinaturas para a CPI. Para emplacar a investigação, ele precisa do apoio de pelo menos 12 dos 46 deputados cearenses.

Tráfico de influência

O suposto abuso não para nos juros elevados. Embora o papel da ABC, vencedora da licitação, seja apenas o de uma corretora, basicamente intermediando a aquisição dos empréstimos junto a bancos e impedindo que os servidores extrapolem a margem de endividamento da folha, a empresa subcontratou outras corretoras para ajudar nesse trabalho.

É aí que as suspeitas alcançam o coração do poder do governo do Ceará. Isso porque a empresa Promus, uma das subcontratadas pela ABC para intermediar os empréstimos, é do empresário Luis Antonio Ribeiro Valadares, genro do chefe da Casa Civil do Estado, Arialdo Mello Pinho. Para os deputados que defendem a abertura de uma CPI, é algo que caracterizaria tráfico de influência dentro da máquina governamental.

Arialdo Pinho é uma espécie de gerente do Executivo cearense. Empresário de sucesso, ingressou na política eleitoral em 2006 coordenando a primeira e vitoriosa campanha de Cid Gomes ao governo do Ceará. Até então, sua atuação era limitada ao mundo empresarial.

Investigação

Desde setembro do ano passado, quando as primeiras denúncias vieram à tona, o Ministério Público do Ceará começou a colher depoimentos dos envolvidos. De acordo com o promotor Ricardo Rocha, o genro de Arialdo Pinho, sócios da ABC e representantes dos bancos já foram ouvidos. Ele apura se houve ou não crime de improbidade administrativa. A denúncia de juros abusivos será apurada pelo Decon.

Governo cobra explicações

Em meio às denúncias, o governo do Ceará resolveu agir e cobrou da ABC esclarecimentos por meio da Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará (Seplag). O prazo para que a empresa se posicione termina nesta terça-feira (10). A Seplag já havia notificado antes a empresa, mas o secretário Eduardo Diogo não ficou satisfeito com os esclarecimentos e fez o novo pedido por ofício.

Lucros

Segundo dados da própria Seplag, em torno de 62 mil servidores do Estado tem descontos em folha devido à aquisição de crédito consignado. Conforme levantamentos do deputado Heitor Férrer, a Promus, empresa do genro de Arialdo Pinhi, fica com 19% do que se lucra com os empréstimos. O que, de acordo com ele, significaria um aporte de R$ 10 milhões mensais.

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