Deputados de Mato Grosso tentam ressuscitar pensão vitalícia

Benefício foi extinto em 1995, mas parlamentares criaram um projeto para retomar aposentadoria especial

Helson França, iG Mato Grosso |

Deputados estaduais de Mato Grosso, que ocuparam o mandato nos últimos quatro anos, querem garantir a aposentadoria vitalícia por meio de um instrumento extinto desde 1995, o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).

A volta do FAP foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado por meio de um instrumento chamado repristinação. O nome complicado significa algo bem mais simples (e controverso): ele dá vigência temporária a uma lei já revogada. Contudo,  o FAP acabou vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) no dia 7 de dezembro. O veto, no entanto, pode ser derrubado, pois entrará em discussão novamente na Assembleia, em fevereiro.

Caso isso aconteça, os deputados podem ser contemplados com uma aposentadoria de R$ 11,5 mil por mês.

Mesmo extinto, o FAP foi “ressuscitado” outras duas vezes. A primeira ocorreu em 2003, quando os deputados aprovaram o benefício para quem também atuou na 14ª Legislatura (99/2002). A outra vez foi em 2008, quando os parlamentares aprovaram a aposentadoria para quem ocupou mandato entre 2003 a 2006.

Por conta disso, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública pedindo a suspensão do benefício para 16 deputados e ex-deputados, além de solicitar também a proibição de novas concessões. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, em 31 de agosto de 2009, mas grande parte dos beneficiários ainda não foi sequer citada para apresentar defesa.

Na ação, ele pontua que as concessões das aposentadorias são ilegais, pois, a partir de 1998, a Constituição determinou o ingresso de todos os servidores públicos efetivos ou temporários em regimes únicos de previdência. Na prática, isso acabou com fundos como o FAP.

“Com tantas regalias, os parlamentares mato-grossenses não aceitaram se subjugar à nova sistemática da Reforma da Previdência e, usando seu poder de legislar, o fizeram em causa própria para formularem leis que lhes garantissem a perpetuação do benefício da “pensão” pelo sistema próprio (FAP)”, consta na ação.

A manobra dos deputados ocorre no momento em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o pagamento das aposentadorias vitalícias para ex-governadores sejam suspensas e os valores, devolvidos.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Sérgio Ricardo (PR), foi procurado, mas não retornou as ligações.

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