Deputado Tatico é condenado a sete anos em regime semiaberto

Tatico foi considerado culpado pelo STF por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária

Severino Motta, iG Brasília |

O deputado federal José Fuscaldi Cesílio, o Tatico (PTB-GO), foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto pelo Supremo Tribunal Federal (TSF). Considerado culpado pelos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária dos funcionários de uma de suas empresas entre 1995 e 2002, o parlamentar também terá de pagar multa.

A ação que condenou Tatico foi iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF), que após uma fiscalização promovida na empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., de propriedade do deputado, verificou a sonegação de R$ 259 mil da previdência - em valores de 2002 - e a ocultação de R$ 618 mil do salário de funcionários para não pagar impostos.

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, além da pena em regime semiaberto, Tatico terá de pagar 60 dias multa calculados com base no valor do salário mínimo em 2002 (R$ 200), o que ficará em torno de R$ 6 mil. Não há informações se os valores serão corrigidos pela taxa de juros básica, a Selic.

Além da Curtume Progresso, Tatico é dono de uma rede de supermercados no entorno de Brasília, e tenta hoje ser reeleito não pelo Estado de Goiás, mas por Minas Gerais. Ele teve sua candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa e está recorrendo da decisão do Tribunal Regional Eleitoral mineiro. Com a condenação, porém, o parlamentar perderá seus direitos políticos enquanto cumpre a pena.

Durante o julgamento do deputado, os sete ministros do STF o consideraram culpado. Houve divergência na aplicação da penalidade. O relator do caso, Ayres Britto, propôs nove anos em regime fechado. O voto que prevaleceu, pelos sete anos em regime semi-aberto, foi do revisor Joaquim Barbosa.

Com a sentença, o STF condena neste ano o terceiro parlamentar desde a redemocratização do Brasil. O primeiro foi Zé Gerardo (PMDB-CE) pelo crime de responsabilidade quando era prefeito de Caucaia, no Ceará. A pena, no entanto, foi o pagamento de salários mínimos e serviços comunitários.

O segundo foi Cássio Taniguchi (DEM-PR), que autorizou o pagamento de R$ 4,9 milhões em precatórios de desapropriação de imóveis não incluídos no orçamento da prefeitura. Como o crime havia prescrevido, mesmo condenado não existiu punição.

Tatico, por sua vez, é o primeiro parlamentar a ser condenado a prisão pelo STF.

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