Política de compensação, criada no fim do ano, deve culminar no envio de centenas de processos antigos para Fux

Uma mudança no regimento do Supremo Tribunal Federal (STF), feita no fim do ano passado, deve  sobrecarregar o gabinete do ministro Luiz Fux, que toma posse nos próximos dias. Devido a uma política de compensação, o magistrado, além de herdar os cerca de dois mil processos que Eros Grau não teve tempo de julgar, também pode ficar com todas as ações que nos últimos sete meses seriam distribuídas para a cadeira que estava vazia.

O STF não informou quantos seriam os processos. Mas, com base numa média semestral de duas mil matérias por ministro em 2010, Fux abriria seu gabinete com cerca de quatro mil ações. Duas mil deixadas por Eros e outras duas mil que foram distribuídas aos demais ministros devido ao fato de uma das cadeiras da Corte estar vazia.

Como o dispositivo regimental da compensação é novo, o STF não soube informar como ele se dará na prática. A assessoria de imprensa do SUpremo disse apenas que os processos seriam enviados paulatinamente, possivelmente em lotes semanais para o gabinete do ministro. Há, contudo, previsão legal para evitar a política de compensação. Os ministros podem desistir do dispositivo caso isso seja acordado numa sessão administrativa.

Funcionários do STF ouvidos pelo iG disseram que o início de uma gestão com muitos processos, num contexto em que Fux terá que desempatar casos de grande repercussão, como o da Ficha Limpa, pode prejudicar o andamento de determinadas ações.

Fux, em sua sabatina no Senado, admitiu que o excesso de processos e recursos, combinados com as fases obrigatórias do devido processo legal, levam invariavelmente à prescrição de alguns casos. Ele cobrou soluções legislativas para dar celeridade à Justiça.

Demora

O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fez indicação para a cadeira do STF que ficou vazia com a aposentadoria de Eros Grau, em agosto. Coube à presidente Dilma Rousseff escolher o futuro ministro, o que deixou o Supremo com 10 magistrados, situação que só será resolvida nos próximos dias, com a posse de Luiz Fux.

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