DEM irá ao STF se Ceará criar conselho de comunicação

A Assembleia Legislativa aprovou instituição do órgão, que terá a função de fiscalizar, orientar e monitorar meios de comunicação

Agência Estado |

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O DEM anunciou hoje que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), assinar uma lei que cria um conselho para monitorar a imprensa. A Assembleia Legislativa do Estado já aprovou a instituição do órgão, que terá a função de fiscalizar, orientar, monitorar e produzir relatórios sobre as atividades dos meios de comunicação.

Em nota divulgada hoje, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que o partido repudia "toda e qualquer proposta de amesquinhamento" da liberdade de imprensa. Conforme ele, "essa não foi a primeira vez, e nem será a última vez, que o PT tenta criar mecanismos de controlar a imprensa".

O governador Cid Gomes é do PSB, mas a coligação que o apoiou na eleição deste ano tem a participação do PT. "O Democratas espera que, ao examinar a sugestão aprovada pela Assembleia cearense, o governador do Estado se convença da sua flagrante impertinência e arquive, em definitivo, a proposta", afirmou o parlamentar, na nota.

Mas, de acordo com Maia, se isso não ocorrer, o DEM questionará a medida rapidamente no STF. "Imprensa que, como o próprio Supremo Tribunal Federal já proclamou, deve ser livre e exercida sem qualquer tipo de amarra estatal", disse o deputado. No comunicado, há a seguinte citação de Santo Agostinho: "Prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me elogiam, porque me corrompem."

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