Defesa italiana contesta poder do presidente sobre extradição

Advogado do governo da Itália diz que decisão do STF em favor da extradição de Battisti tem de ser cumprida

Severino Motta, iG Brasília |

O advogado que representa a Itália no processo de extradição de Cesare Battisti, Nabor Bulhões, disse nesta quinta-feira que a interpretação de que o presidente da República pode dar a última palavra sobre o envio do italiano para seu país natal é uma “lenda”. De acordo com ele, cabe ao chefe da nação, somente, dar consequência à determinação do Supremo Tribunal Federal que, no caso em questão, optou pela repatriação do ex-ativista.

AE
O grupo, denominado ¿Movimento Battisti Livre¿, visa a sensibilizar os ministros do Supremo, que voltam do recesso em fevereiro
“É uma lenda dizer que a última palavra, no sentido de ser final, é do presidente ( da República ). O presidente tem que dar a última palavra no sentido de dar consequência à decisão do judiciário ( que foi pela extradição de Battisti )”, disse.

A declaração foi dada por Bulhões logo após protocolar duas novas medidas que buscam garantir a extradição de Battisti para a Itália . O ex-ativista é condenado à prisão perpétua em seu país natal por quatro assassinatos na década de 1970, quando militava no grupo de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O Supremo, em novembro de 2009, por cinco votos a quatro, autorizou a extradição de Battisti, mas deixou a palavra final para o presidente da República.

Lula, no último dia de seu mandato, resolveu deixar o italiano no país. Devido a isso, o caso voltou ao Supremo, que vai analisar se a decisão do ex-presidente está de acordo com o tratado de extradição Brasil-Itália.

O relator da matéria é o ministro Gilmar Mendes, que defende o envio de Battisti para a Itália.

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