Advogado do governo da Itália diz que decisão do STF em favor da extradição de Battisti tem de ser cumprida

O advogado que representa a Itália no processo de extradição de Cesare Battisti, Nabor Bulhões, disse nesta quinta-feira que a interpretação de que o presidente da República pode dar a última palavra sobre o envio do italiano para seu país natal é uma “lenda”. De acordo com ele, cabe ao chefe da nação, somente, dar consequência à determinação do Supremo Tribunal Federal que, no caso em questão, optou pela repatriação do ex-ativista.

O grupo, denominado ¿Movimento Battisti Livre¿, visa a sensibilizar os ministros do Supremo, que voltam do recesso em fevereiro
AE
O grupo, denominado ¿Movimento Battisti Livre¿, visa a sensibilizar os ministros do Supremo, que voltam do recesso em fevereiro
“É uma lenda dizer que a última palavra, no sentido de ser final, é do presidente ( da República ). O presidente tem que dar a última palavra no sentido de dar consequência à decisão do judiciário ( que foi pela extradição de Battisti )”, disse.

A declaração foi dada por Bulhões logo após protocolar duas novas medidas que buscam garantir a extradição de Battisti para a Itália . O ex-ativista é condenado à prisão perpétua em seu país natal por quatro assassinatos na década de 1970, quando militava no grupo de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O Supremo, em novembro de 2009, por cinco votos a quatro, autorizou a extradição de Battisti, mas deixou a palavra final para o presidente da República.

Lula, no último dia de seu mandato, resolveu deixar o italiano no país. Devido a isso, o caso voltou ao Supremo, que vai analisar se a decisão do ex-presidente está de acordo com o tratado de extradição Brasil-Itália.

O relator da matéria é o ministro Gilmar Mendes, que defende o envio de Battisti para a Itália.

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