Defesa de Battisti deve protocolar habeas corpus no STF

Tribunal está em recesso, mas liminar poderá ser analisada pelo presidente Cezar Peluso

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Os advogados do ex-ativista Cesare Battisti devem protocolar ainda hoje um pedido de habeas corpus em favor do italiano no Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Battisti esperou apenas a publicação no Diário Oficial da União da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de não extraditar Battisti para pedir sua liberdade.

"A partir da publicação, sua libertação decorrerá do mero respeito ao Estado democrático de direito", defendeu o advogado Luís Roberto Barroso.

Como o tribunal está em recesso, a liminar deverá ser analisada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Ele poderá, no entanto, aguardar o retorno dos colegas em fevereiro para distribuir o processo.

No entendimento de assessores jurídicos do governo, Battisti poderia ser solto sem a necessidade de um habeas corpus do STF. Entretanto, eles preferiram deixar a cargo do tribunal a decisão para não criar problemas na relação com o Judiciário.

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