Decreto para destravar Dnit sai nesta sexta, diz Passos

Enquanto nova diretoria não for formada, gestão ficará a cargo do conselho de administração da autarquia

Danilo Fariello, iG Brasília |

AE
Ministro dos Transportes disse que governo vai editar decreto nesta sexta-feira
Um decreto transferindo em caráter especial os poderes da diretoria colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) para o Conselho de Administração da autarquia deve ser publicado pelo governo nesta sexta-feira. A informação foi dada pelo ministro dos Transportes Paulo Sergio Passos durante apresentação do balanço do PAC , em Brasília.

A medida visa garantir o funcionamento do órgão, que ficou sem quórum para deliberar devido à faxina promovida pela presidenta Dilma Rousseff no setor de transportes. Com a publicação do decreto, o Conselho de Administração do Dnit terá poderes para iniciar, encerrar e interferir nos processos que correm na autarquia.

Sobre a crise, o ministro Passos disse acreditar em seu arrefecimento. Para ele, o ministério a pior fase foi superada e é preciso retomar os trabalhos da pasta. “Já estamos saindo da crise”, disse.

Passos ainda destacou a que presidenta Dilma pretende indicar os novos diretores do Dnit na semana que vem. Para a efetivação no cargo, os nomes terão de passar por sabatina e votação no Senado, que retoma seus trabalhos na segunda-feira.

Após às 18 horas, o Ministério do Turismo divulgou a seguinte nota oficial:

A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (29) o Decreto que dispõe sobre a alteração do Anexo I do Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A alteração permite que o Conselho Administrativo do Dnit possa designar, excepcionalmente, servidores do órgão como substitutos, em caráter transitório, para assegurar a continuidade da gestão, até que os novos indicados para compor a nova diretoria colegiada sejam sabatinados pelo Senado Federal, aprovados em plenário e nomeados pela Presidenta.

A medida se justifica tendo em vista a situação atípica da Diretoria do Dnit, em função do afastamento e pedidos de demissão dos diretores, e para assegurar as condições que possam evitar a paralisação das atividades de gestão do órgão.

Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes

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