Decisão de manter Battisti preso é 'golpe de Estado', diz defesa

Após presidente do STF decidir manter italiano preso, advogado reage e diz que medida fere princípio da separação de Poderes

Matheus Pichonelli, iG São Paulo |

A defesa do ex-ativista Cesare Battisti divulgou nota, no início da noite desta quinta-feira, afirmando que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, de manter o italiano na prisão “viola” uma determinação do próprio STF, o princípio da separação de Poderes e constitui uma “espécie de golpe de Estado”.

“A manifestação do presidente do Supremo (...) constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o país acreditava já ter se libertado. Não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do presidente da República, mas sua competência para praticá-la. Trata-se de ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido e, pior que tudo, diante de manifestações em tom impróprio e ofensivo da República italiana”, informou a defesa, em nota assinada pelo advogado Luís Roberto Barroso.

Battisti, condenado na Itália por suposto envolvimento no assassinato de quatro pessoas nos anos 1970, aguardava em um presídio de Brasília uma decisão da Justiça brasileira sobre o pedido de extradição para cumprir pena (de prisão perpétua) em seu país. No ano passado, o Supremo decidiu, por 5 votos a 4, que caberia apenas ao presidente da República determinar a extradição ou não do ex-ativista. Foi assim que, no último dia do ano, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu refúgio ao italiano, dando início a uma série de manifestações contra a medida.

Logo após a decisão do ex-presidente, a defesa de Battisti entrou com pedido de soltura no tribunal alegando que, com a manifestação do governo brasileiro, não haveria mais motivos para manter o italiano na prisão. Pouco depois, o advogado que representa a República italiana, Nabor Bulhões, pediu ao Supremo que mantivesse o italiano na prisão até que todos os ministros do tribunal voltassem do recesso – para decidir se ele poderia ser libertado ou não.

A defesa do italiano esperava que Peluso, plantonista do tribunal, determinasse a soltura imediata de Battisti, sem esperar os demais ministros.

Com a decisão de Peluso, a defesa informou, na nota, que não tem interesse em discutir a questão por meio da imprensa, mas que vai contestar a medida nos autos do processo. O advogado lembrou, na nota, que Peluso teve voto vencido quando o Supremo apreciou a competência do presidente da República para decidir a questão e afirmou que ele “não pode, legitimamente, transformar sua posição pessoal em posição do tribunal”.

“O presidente da República fez exatamente o que lhe autorizou o Supremo Tribunal Federal”, escreveu Barroso, para quem a decisão do presidente “não é passível de revisão” no STF.

Ainda segundo Barroso, “as declarações das autoridades italianas após a decisão do presidente Lula, as passeatas e as sugestões publicadas na imprensa de que Cesare Battisti deveria ser sequestrado no Brasil e levado à força para a Itália, apenas confirmam o acerto da decisão presidencial”.

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